Secom Câmara/CBA
Vereadores aprovam quatro projetos de lei
Durante a sessão ordinária realizada na Câmara Municipal de Cuiabá, nesta quinta-feira (31), quatro projetos de leis e um requerimento para a realização de audiência pública foram aprovados pelos vereadores. Ainda foram apresentados na sessão, dois projetos de lei dos vereadores Francisco Vuolo (PR) e Deucimar Silva (DEM); Deucimar também apresentou um projeto de resolução para a realização de licitações na Sanecap; Domingos Sávio (PMDB) apresentou um projeto de resolução e a vereadora Enelinda Scala (PT), emendas modificativas e aditivas ao orçamento de 2008; o vereador Ivan Evangelista (PPS) requereu a licitação ao Cuiabá Prev e Clovito (PTB) solicitou informações ao secretário de Saúde, Guilherme Maluf, referente às empresas (lavanderias) que realizam lavagens de roupas das instituições de Saúde do município. Os projetos da pauta são de autoria dos vereadores Marcus Fabrício (PP), Helny de Paula (licenciado); Ivan Evangelista; Luiz Marinho (DEM); e do presidente da Casa, vereador Lutero Ponce de Arruda (PP). O que dispõe sobre o uso e permanência de cães-guia para pessoas portadoras de deficiência visual nos locais públicos e privados foi aprovado em fase segunda. O que institui o “Dia Municipal contra a homofobia”, também foi aprovado em fase segunda. O projeto de lei que dispõe sobre a regulamentação do funcionamento das empresas comerciais denominadas “pregão” foi aprovado em fase primeira e o que autoriza o município a desafetar e permutar área de terra do patrimônio municipal, por área de terra da empresa Certa Empreendimentos Imobiliários Ltda foi aprovado em fase de parecer.