Projeto de Lei em tramitação na Câmara Municipal de Cuiabá institui o dia 09 de dezembro como o Dia Municipal de Combate a Corrupção. O autor do projeto, vereador Roosivelt Coelho (PSDB) disse que essa data é celebrada no mundo inteiro, como referência à assinatura da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, realizada em 2003 em Mérida, no México. “A cada dia, a sensação de impunidade aumenta ante os casos de corrupção que a todo o momento são noticiados como fraudes, desvios de verbas, pagamentos de propinas, pirataria e outros”, justifica autor do projeto. Conforme estudos da FIESP o custo da corrupção no Brasil chega a 69 bilhões por ano o que representa 2,3% do PIB (produto Interno Bruto), e ainda, dentre 180 países, o Brasil ocupa 69ª colocação no ranking da corrupção. “O custo extremamente elevado da corrupção no Brasil prejudica o aumento da renda per capita, o crescimento e a competitividade do país, compromete a possibilidade de oferecer à população melhores condições econômicas e de bem estar social e às empresas melhor condições de infraestrutura e um ambiente de negócios mais estável”, diz o estudo da FIESP. De acordo com estudo elaborado pela ONG Transparência Internacional, numa escala de 0 a 10, sendo que números mais altos representam países menos corruptos, o Brasil tem nota 3,7, a média mundial é de 4,03 pontos. O relatório da FIESP propõe como medidas de combate á corrupção uma reforma política que, entre outras coisas, estabeleça regras e procedimentos transparentes para o controle do financiamento de campanhas eleitorais; uma reforma do judiciário, com medidas que reduzam a percepção da impunidade e que punam mais rapidamente os casos de corrupção; uma reforma administrativa, que reduza as nomeações para cargos de confiança, o poder de barganha no jogo político e a captação de propinas nas estatais; além de reformas fiscal e tributária. Roosivelt entende que a corrupção pode prejudicar seriamente o desempenho econômico de um país, na medida em que afeta as decisões de investimentos, limita o crescimento econômico, altera a composição dos gastos governamentais, causa distorções na concorrência, abala a legitimidade dos governos e a confiança no Estado. “ A conclusão que chegamos é que a corrupção no Brasil continua a ser um crime sem castigo.E enquanto as instituições não forem capazes de punir os culpados, continuaremos assistindo às quadrilhas assaltarem os cofres públicos”, conclui o vereador. Roseli Cordeiro