Fablício Rodrigues
Através de emenda modificativa no orçamento da Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano - LOA 2011 o vereador Pastor Washington (PRB) pleiteia recursos para o Conselho Municipal Antidrogas. O valor de R$ 300 mil deverá ser aplicado na estruturação e potencialização do Conselho através do Plano Municipal de Políticas sobre Drogas, a qual desenvolverá ações com os seguintes eixos: prevenção, tratamento, recuperação, reinserção social, redução dos danos sociais à saúde, redução da oferta, estudos, pesquisas e avaliações. O presidente do Comad, professor Alberto Amaral Marques explicou a importância da emenda para consolidar as ações no município. Sendo o COMAD, o órgão legítimo para articular, acompanhar, avaliar, fiscalizar e garantir políticas e recursos municipais voltadas para iniciativas e ações tanto de prevenção e/ou tratamento ao uso abusivo de drogas. O Conselho que tem por objetivo fortalecer a rede de apoio e Proteção Social através de ações intersetoriais, pressupõe o planejamento conjunto de diversas áreas, como saúde, educação, assistência social, cultura, entre outros.O Plano ainda assegura estratégias e ações que legitimem o aperfeiçoamento da legislação municipal garantindo a implementação e a fiscalização das ações propostas nesta política. Com foco na redução da oferta o Conselho pretende lutar para criar o disk denúncia (linha800) exclusivo para os crimes de tráfico, fortalecimento da polícia comunitária e a capacitação de segurança pública no combate às drogas, acolhimento e encaminhamento dos usuários, além de assegurar dotação orçamentária para as políticas de segurança pública, mais especificamente no setor de redução de oferta de drogas, através de ações de repressão ao tráfico de forma integrada com o Estado. Roseli Cordeiro e Adrielle Piovezan