Biblioteca Nacional
Matéria do jornal O Estado de Mato Grosso, edição nº 2.689
Na Sessão Ordinária da noite do dia 11 de novembro de 1955, a vereadora Maria Nazareth Hanh, do Partido Social Democrático (PSD), requereu um voto de louvor ao general Henrique Teixeira Lott, por conta da sua atuação na manutenção do regime democrático no Brasil. De imediato, surgiu o protesto do vereador Joaquim Lobo Duarte, da União Democrática Nacional (UDN), que já antecipava o seu voto contrário ao requerimento de Maria Nazareth. Mas o que ocorria? É o que você conhecerá em mais um artigo da coluna Cultura e Memória do Legislativo Cuiabano da Câmara Municipal de Cuiabá.
O primeiro passo é contextualizar o cenário político brasileiro naquele período. Para essa oportunidade, o marco inicial é o suicídio do então Presidente da República Getúlio Vargas, no dia 24 de agosto de 1954. Esse episódio elevou a instabilidade política naquele incipiente período democrático inaugurado em 1946. Coube ao vice-presidente João Café Filho, do Partido Social Progressista (PSP), assumir o comando nacional. Café Filho havia rompido seus laços com Vargas, e por isso montou um ministério majoritariamente, com anti-getulistas, incluindo alguns extremistas da UDN. O Ministro da Guerra escolhido pelo presidente foi general do Exército Henrique Teixeira Lott, pessoa desvinculada das forças políticas e reconhecido legalista. O novo presidente reconhecia que o país passava por uma instabilidade política, mas ele não era a favor da interrupção do regime democrático, como defendia a ala mais extremista da UDN e dos militares, principalmente os oficiais da Marinha e da Aeronáutica, e ele assim se portou como um gestor interino, aguardando e respeitando o resultado das eleições do ano seguinte (1955).
Os udenistas eram ligados ao nacionalismo liberal, contrários à ampliação dos direitos trabalhistas, inimigos do comunismo e defensores do alinhamento internacional aos norte-americanos, sendo assim, contrários aos projetos políticos de Getúlio Vargas. Buscaram depor Vargas da presidência, mas ele se suicidou e com isso gerou uma forte comoção popular, prejudicando os planos dos udenistas. Logo em outubro de 1954 foram realizadas eleições para a Câmara dos Deputados, sob os protestos dos udenistas, que preferiram o seu adiamento. Para aumentar o incômodo do partido, o seu quadro de deputados foi reduzido de 84 para 74; o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), de Getúlio Vargas, subiu de 51 para 56 deputados; e o PSD ampliou a sua bancada com mais duas cadeiras, chegando a 114. Dos quadros do PSD destacava-se o governador mineiro Juscelino Kubitschek, que viria a se tornar o presidente do Brasil (1956-1961).
Em 1955, os agentes políticos iniciaram as articulações para as eleições presidenciais de 3 de outubro. No mês de abril uma poderosa aliança foi criada pelo PSD e PTB, com a chapa formada por Juscelino Kubitschek e João Goulart. A chapa resgatava o getulismo e exaltava o nacionalismo. João Goulart havia ocupado o Ministério do Trabalho no governo Vargas, aproximando-se dos sindicatos de trabalhadores e até dos comunistas. No mês de junho, a coligação liderada pela UDN definiu a candidatura do general Juarez Távora, então Chefe da Casa Militar. Em 3 de outubro as urnas deram vitória a Juscelino, que conquistou 36% dos votos, 6% a mais que o candidato da coligação da UDN. Já a vice-presidência ficou com João Goulart.
A ala radical da UDN desejava, desde as eleições do ano anterior (1954), a instauração de um regime de emergência sob o comando das Forças Armadas. Segundo ela, as políticas trabalhistas de Getúlio engabelavam a população que serviria como massa de manobra nas eleições, desvirtuando o processo democrático. Derrotados na eleição presidencial de 1955, os udenistas adotaram novas teses, desta vez para impedir a posse do presidente e do vice-presidente eleitos. À frente do movimento estava o jornalista Carlos Lacerda, um antigo opositor de Vargas. Suas ideias empolgavam setores da UDN e parte do oficialato das Forças Armadas. De acordo com novo movimento opositor, a chapa PSD-PTB não poderia tomar posse porque não havia obtido a maioria absoluta dos votos, porque fora apoiada por comunistas e porque teve votos de pessoas, de acordo com eles, engabeladas por políticos demagogos.
Esse estado de divisão política e clima de instabilidade era verificado não só na capital da República (Rio de Janeiro). Na Câmara de Cuiabá, por exemplo, havia uma clara divisão de opiniões sobre o futuro político do país. Aquela 3ª Legislatura contava com nove vereadores, sendo cinco da UDN, três do PSD e um do PSP. Na sessão de 19 de outubro de 1955, já passadas as eleições presidenciais, os parlamentares cuiabanos se posicionaram diante daquele clima tenso. O vereador João Alves Guerra (PSP) mostrou-se favorável à posse de Juscelino e Goulart, e contrário ao movimento udenista liderado por Carlos Lacerda. Ele disse que a população estaria até disposta a pegar em armas para a garantia da Constituição e da democracia no Brasil. Por outro lado, o vereador Agostinho Dias Dorilêo (UDN) defendeu as ações de Lacerda , afirmando que ele era o verdadeiro defensor da democracia nacional.
Nesse clima de instabilidade política faleceu o general Canrobert Pereira da Costa, então Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas. No seu funeral, no dia 1º de novembro de 1955, o coronel Jurandir Mamede repetiu palavras do falecido a respeito da situação política do país, dizendo que a democracia no Brasil era uma pseudo-legalidade imoral e corrompida, e chamou de mentira democrática um regime presidencial que seria assumido por alguém eleito pela minoria. Esse discurso teve o apoio dos udenistas da Câmara de Cuiabá, como demonstra o registro da sessão do dia 7 de novembro. Os edis cuiabanos aprovaram o requerimento do vereador Armando Santana Modesto (UDN), o qual requeria que o discurso do coronel Mamede fosse transcrito na ata e que um telegrama de congratulações fosse enviado para o Clube Militar. O outro episódio relevante foi o ataque cardíaco sofrido pelo presidente Café Filho, no dia 3 de novembro. Os médicos recomendaram-lhe repouso completo, levando-o a licenciar-se da presidência da República. Em seu lugar, assumiu o presidente da Câmara dos Deputados, o deputado Carlos Luz, um dissidente do PSD, contrário desde o início à candidatura de Juscelino Kubitschek, e um declarado apoiador de Carlos Lacerda.
O discurso do coronel Mamede no funeral de Canrobert incomodou, de sobremaneira, o general Henrique Teixeira Lott, que viu após o discurso um cumprimento entusiástico do deputado Carlos Luz ao coronel Mamede. Lott afirmou em uma oportunidade que quis dar voz de prisão ao coronel ainda no funeral, mas aguardou uma audiência com o presidente, mas sabemos que Café Filho sofreria, dois dias depois, um ataque cardíaco, afastando-se da presidência, e assumindo logo aquele que ovacionou o discurso de Mamede.
O general Lott foi a uma audiência com o já presidente Carlos Luz na noite do dia 10 de novembro, e percebeu que Carlos Luz não puniria Mamede pelo discurso, pelo contrário, ele elogiou o discurso de Mamede. Diante dessa decisão, ele entregou o cargo e o presidente anunciou um novo Ministro da Guerra. Foi então que Lott pediu que o novo ministro aguardasse um dia para a transmissão oficial do cargo. Tornou-se evidente que a sua saída estava nos planos do novo presidente e do seu grupo, e que a partir de então, haveria um plano de dissolução do Congresso Nacional, intervenção no Judiciário e imposição de um militar na Presidência da República, seguindo a orientação do mentor Carlos Lacerda. Os militares que apoiavam a postura legalista e constitucionalista de Lott ficaram indignados com a forma como o general foi tratado por Carlos Luz e naquela noite vários oficiais se reuniram na casa do general Odílio Denys, sugerindo um contragolpe em defesa da democracia. Iniciou-se o movimento que tornou-se conhecido por A Novembrada.
No dia seguinte (11 de novembro), o general Lott comunicou-se com comandantes militares de vários estados e teve a garantia de participação deles em seu plano. Para evitar uma ação estritamente militar, o general buscou o apoio de líderes políticos. Em uma sessão extra, a Câmara dos Deputados elegeu Nereu Ramos para a presidência da República, com votos contrários da UDN. Com o controle efetivo do Exército, que contava com um efetivo maior do que a Marinha e Aeronáutica na capital federal, os militares ocuparam locais estratégicos e imobilizaram qualquer ação opositora. Percebendo que estava cercado, o presidente Carlos Luz embarcou no cruzador Tamandaré a caminho de Santos (SP), e em sua companhia estavam alguns articuladores, dentre eles Mamede e Carlos Lacerda. Pretendiam o apoio de Jânio Quadros, governador de São Paulo, mas este se negou a participar do movimento e o grupo assim se rendeu. Ficou garantida com a ação dos “contra-golpe” a legalidade no Brasil, e no dia 31 de janeiro do ano seguinte Nereu Ramos transmitiu o cargo de Presidente da República para Juscelino Kubitschek.
Nós dissemos no início que a vereadora Maria Nazareth apresentou, na sessão do dia 11 de novembro, um requerimento em louvor ao general Henrique Lott, que naquele dia, de acordo com ela, havia garantido a manutenção da democracia no país. A sessão ocorria à noite, portanto, sabia-se o que havia ocorrido no país. Na discussão acerca da aprovação do requerimento, o vereador Armando Santana Modesto (UDN) afirmou que Lott teria traído a constituição brasileira. Por outro lado, João Alves Guerra (PSP) louvava a sua atitude. A pedido do edil Joaquim Lobo Duarte (UDN), a votação do requerimento foi adiada, aguardando o desenrolar dos acontecimentos. O presidente Gonçalo Antunes de Barros decidiu marcar duas sessões para o dia seguinte, uma às 9 horas e outra às 20 horas, mantendo os edis atentos ao desenrolar dos acontecimentos.
A discussão a respeito do requerimento da vereadora Maria Nazareth retornou à pauta da Câmara de Cuiabá na sessão do dia 14 de novembro. A vereadora disse que estava restabelecida a ordem no país e por isso pedia a votação do seu requerimento. Agostinho Dias Dorilêo (UDN) pôs-se contrário ao requerimento, afirmando que Lott havia manifesto desejo de implantar um regime de força no Brasil. Do mesmo partido, o vereador Armando Santana Modesto disse, por outro lado, que o general teria rasgado a Constituição, opinião essa acompanhada por Joaquim Lobo Duarte (UDN). Seguiram-se, conforme o taquígrafo, acaloradas discussões entre os parlamentares. João Alves Guerra (PSP), único que não pertencia aos quadros da UDN e PSD, disse que votava a favor do requerimento, pois as ações do general garantiram a legalidade no Brasil. O requerimento de Maria Nazareth foi finalmente posto em votação e aprovado com 4 votos a favor e 3 contrários. A ausência do vereador Ruy Palma (UDN) talvez tenha prejudicado o seu partido na votação. Com o seu voto contrário, a votação estaria provavelmente empatada e o presidente udenista decidiria com a sua prerrogativa de desempate.
Ao fim deste artigo, podemos perceber, em mais um episódio, a presença dos militares na política nacional, a defesa inconteste da democracia por parte dos agentes políticos, a luta dos partidos pelo poder, norteados pelas suas convicções, e principalmente, a participação do parlamento cuiabano e dos vereadores na discussão dos rumos da nação, demonstrando que os cuiabanos continuamente participavam da política nacional.
Danilo Monlevade
Secretaria de Apoio à Cultura
memoria@camaracuiaba.mt.gov.br
Fontes de pesquisa:
CARLONI, Karla. Forças armadas e democracia no Brasil: o 11 de novembro de 1955. Rio de Janeiro: Garamond, 2012.
FAUSTO, Boris. História do Brasil. São Paulo: USP, 2002.
FERREIRA, Jorge. O tempo da experiência democrática. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.
Livro Ata nº 20 – Arquivo Geral da Câmara Municipal de Cuiabá.
Jornal O Estado de Mato Grosso, ed. 2.689.
SKIDMORE, Thomas E. Brasil: de Getúlio Vargas a Castelo Branco, 1930-1964. 7ª ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1982.