Foto: Yasmin Pinheiro
Camile Souza | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, na tarde desta sexta-feira (12), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026 (LDO), de autoria do Poder Executivo municipal. A proposta recebeu 22 votos favoráveis e 3 contrários , sob forma da Mensagem nº 130/2025, que estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento do próximo ano.
A LDo detalha todas as receitas e despesas previstas para 2026, definindo quanto o município deve arrecadar e como os recursos serão aplicados nas principais áreas da administração pública. Elaborado com base na LDO e no Plano Plurianual (PPA), o documento organiza investimentos, define prioridades e orienta a execução das políticas públicas ao longo do exercício.
A presidente do Legislativo, vereadora Paula Calil (PL), destacou que a Casa de Leis recebeu uma emenda do Executivo, votada juntamente com o projeto.
“Foi necessária uma alteração para o orçamento do ano que vem. O Executivo realizou adequações à LDO e, na emenda, tivemos uma situação de renúncia de receita. Por isso, precisamos adotar medidas compensatórias para equilibrar o orçamento do próximo exercício”, explicou.
Os vereadores têm até a próxima segunda-feira (15) para apresentar emendas ao projeto. As propostas devem ser protocoladas diretamente na Secretaria de Comissões Permanentes da Casa.