Relatório de receitas e despesas da Saúde deve passar pela Câmara

A disposição sobre a realização de audiência pública, quadrimestralmente, sobre as receitas e despesas da administração pública do município, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) foi aprovada em segunda fase durante sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (22) na Câmara Municipal de Cuiabá. O projeto, de autoria do vereador Lúdio Cabral (PT), segundo ele, visa a discussão aberta com a comunidade, no que se refere ao cumprimento de metas fiscais do município. Todo o detalhamento de despesas e receitas do SUS, bem como a forma de aplicação dos recursos, passará por análise parlamentar, caso seja aprovado em última fase. “A partir dessa análise haverá condições de avaliar a política de atenção da Saúde em Cuiabá”, enfatizou o parlamentar. Para Lúdio, o relatório detalhado será a base na avaliação dos trabalhos, no que diz respeito à Saúde no município. Outro projeto do parlamentar, aprovado em primeira fase, se refere à proposta de emenda da Lei Orgânica do Município. Conforme destacou, a proposta visa preencher uma série de lacunas na legislação sobre os mecanismos de participação direta da população, por meio de plebiscitos e referendos. A partir da aprovação do projeto, a Câmara passaria a ter autonomia ao chamamento desses plebiscitos e referendos e ainda geraria a elaboração de outros projetos de leis, com a ação popular.