(II) A divisão do território do Estado de Mato Grosso em 1977: a Câmara Municipal de Cuiabá participa do processo

       No primeiro artigo, apresentamos os antecedentes históricos, as motivações e a oficialização da divisão do Estado de Mato Grosso no ano de 1977, quando foi criado o Estado de Mato Grosso do Sul. Conhecemos a luta dos sulistas e a reação do Norte, os projetos geopolíticos do governo federal que motivaram a divisão e a sua concretização no dia 11 de outubro de 1977, através da Lei Complementar nº 31/77. Neste artigo nós apresentaremos o envolvimento da Câmara Municipal de Cuiabá e dos vereadores da 9ª Legislatura (1977-1981) nesse processo a partir de documentos do nosso arquivo e entrevistas realizadas com ex-vereadores e contemporâneos que acompanharam esse episódio.

         O primeiro registro encontrado nos anais da Câmara Municipal de Cuiabá a respeito desse assunto é de 23 de março de 1959. Na Sessão Ordinária desse dia, o vereador Otávio Alberto de Sant’anna, da União Democrática Nacional (UDN), apresentou um Projeto de Resolução no qual, concederia ao ex-deputado estadual Lício Borralho, o título de Inimigo nº 1 de Cuiabá, pois Borralho liderava um movimento radical pela divisão do território de Mato Grosso. A proposta de Otávio Alberto (UDN) foi entendida pelos demais como demasiadamente ofensiva e desnecessária, mas a maioria deles mostraram-se contrários à divisão e preocupados com as suas consequências. Os demais entendiam que a divisão seria inevitável e deveriam se preparar, sem temer. O vereador Benedito Clodoaldo Metelo (UDN) foi além, declarou ser a favor da divisão pois, de acordo com ele, Cuiabá seria capaz de cuidar de um novo território e iria progredir, bastando somente a melhoria da comunicação com a abertura de estradas e a chegada da ferrovia, pois o norte já havia dado amostras de que com a intelectualidade do seu povo sobreviveria com sucesso. O Projeto de Resolução de Otávio Santana causou discussões acaloradas e foi reprovado pela maioria na sessão seguinte. Encontraremos uma nova notícia na Câmara na sessão do dia 12 de abril de 1977, meses antes da aprovação da lei de divisão do Estado de Mato Grosso, quando o ex-vereador e ex-vice-governador José Monteiro de Figueiredo foi apresentar seu posicionamento a respeito da divisão, não demonstrando ser contrário a ela, mas ressaltando aspectos a serem observados quando viesse a ocorrer.

Os ex-vereadores entrevistados disseram que recebiam com tranquilidade as notícias sobre a possível divisão do Estado. Logo, diante dos primeiros burburinhos que indicavam um breve desfecho, decidiram agir pela garantia dos interesses de Cuiabá, a qual seria a mais impactada. Vale destacar que como vereadores não havia legalmente qualquer instrumento jurídico que pudessem fazer uso, mas ocupavam cargos de representantes da população cuiabana, e não poderiam permanecer indiferentes àquela situação. Não podemos deixar de apresentar um ato de contrariedade ao declarado pelos entrevistados. Na edição de 16 de abril de 1977, do jornal O Estado de Mato Grosso, portanto quatro dias após a ida de José Monteiro de Figueiredo à Câmara, há uma notícia sobre a convocação pela denominada “Comissão Contra a Divisão de Mato Grosso”, a qual divulgara uma nota convocando os cuiabanos contrários à divisão do Estado a assinarem um manifesto urgentemente, visto que em breve o governador Garcia Neto reuniria com o Presidente da República, Ernesto Geisel. Não encontramos notícias sobre a eventual entrega de um documento a Geisel.

Para este artigo, nós entrevistamos três vereadores da 11ª Legislatura. Dois deles disseram que eram a favor, e um era contra. O ex-vereador Moisés Mendes Martins Júnior disse que pôs-se contrário à divisão, já Benedito Márcio Pinheiro e João da Silva Torres mostraram-se favoráveis. A decisão da Câmara naquele momento foi a criação de grupos de trabalho para percorrerem outros municípios do Estado, através do qual denominaram de caravanas, a fim de realizarem audiências públicas nas câmaras municipais. Benedito Pinheiro afirmou que foram criados dois grupos, um formado por ele, Gilson de Barros e João Torres, responsáveis por irem aos municípios da região do Araguaia, e outro grupo formado pelos vereadores Giuchiglio Luigi Bello, Ovídio Fernandes e Rubens Antunes de Belém, responsáveis por percorrerem a região de Diamantino. Moisés Martins disse que permaneceu em Cuiabá e visitou Chapada dos Guimarães. O objetivo era discutir aquele momento histórico e conhecer a realidade dos municípios, sem qualquer campanha contra ou a favor.

As caravanas, conta-nos Benedito Pinheiro, foram um movimento de extremo protagonismo dos edis cuiabanos, papel que talvez não coubesse a eles, e sim aos deputados estaduais do norte. Pinheiro disse que aquela foi uma ideia acertada e que todos voltaram convencidos de que a divisão era a melhor alternativa. Afirmou ainda, que foi desde o início a favor da divisão porque vislumbrava um novo Estado que cresceria em virtude das suas potencialidades. Um aspecto relevante, ressalta, era a questão política. Aos poucos o sul estava liderando o cenário político regional. Com um número maior de eleitores, destaca Pinheiro, os sulistas ocupavam a maioria dos postos de poder. Melhor dividir do que tornar refém dos interesses das oligarquias políticas sulistas, afirmou o ex-vereador. João Torres disse que as caravanas trouxeram uma grande alegria para eles, que foi uma luta importante em prol de Mato Grosso que precisava ser dividido, já que era muito grande e cheio de potencialidades. Moisés Martins – antes contra – afirmou que tomou consciência com as caravanas e passou a ser um forte defensor da divisão.

Moisés Martins lembra que os sulistas tinham uma visão preconceituosa. Diz que eles viam Cuiabá como uma cidade ruim para se morar, que certa vez ouviu em Campo Grande que Cuiabá era uma “cidadezinha pobre com um córrego denominado Prainha, que era só esgoto”. Podemos comprovar que essa visão por parte dos campo-grandenses não era correta. O Anuário Estatístico de 1978 demonstra que houve um vertiginoso crescimento da capital entre os anos de 1970 a 1978. De 100 mil habitantes no ano de 1970, Cuiabá passou a 122 mil em 1974 e a 152 mil habitantes em 1978. O número de veículos emplacados saltou de 5 mil para 24 mil, as residências com energia elétrica de 10 mil para 25 mil. Projetos estruturantes foram implantados na capital, a fim de atender e contribuir para o crescimento. Assistiu-se o alargamento e pavimentação de ruas e avenidas, a criação do Centro Político Administrativo, a construção de conjuntos habitacionais, a fundação da UFMT, a inauguração de um grande estádio de futebol (Verdão) e a expansão da área urbana. Um dos fatores dessa transformação foi a chegada de uma nova leva de imigrantes oriundos do Sul do Brasil, alimentados pela promessa de terras baratas, do ideal de prosperidade e beneficiados com recursos do governo federal para ocuparem a Amazônia.

Para concluir esse tema, iremos responder a pergunta deixada no artigo anterior que foi a manchete do jornal Correio do Estado, sediado em Campo Grande. Teria sido o dia 11 de outubro de 1977 o dia mais triste da história de Cuiabá? Os seus moradores teriam recebido a notícia em silêncio? Os entrevistados disseram que a notícia chegou em uma cidade que estava dividida. O sim daqueles que vislumbravam um futuro promissor, longe dos riscos de domínio político do sul, e o não daqueles que temiam o resultado de uma mudança. Com o decorrer dos anos, aquele temor inicial dos contrários deu lugar a uma nova perspectiva. A antiga luta com os sulistas não tinha mais sentido, pois havia uma imensa e rica região a ser explorada, e corria-se o risco dos sulistas tomarem ela, tendo hipoteticamente a cidade de Campo Grande como capital do Estado. Foi um dia como outro qualquer, disseram os entrevistados pela coluna, mas um dia para se pensar em resiliência, uma adaptação à mudança. Diferente do periódico campo-grandense, o jornal O Estado de Mato Grosso, com sede em Cuiabá, manifestou-se diferentemente no dia seguinte, afirmando que, da mesma forma que pai assiste a maturidade do seu filho, o norte assistia o seu filho viver por si próprio. A história do norte e do sul estariam para sempre conectadas e caberia, a partir de então, caberia um novo desafio para o povo do  remanescente Mato Grosso: ocupar os vazios da Amazônia. Podemos concluir que o dia 11 de outubro de 1977 deixou de ser o dia da divisão e tornou-se um dia de recomeço para o Mato Grosso.

Fontes da pesquisa:

Anuário Estatístico de 1978 – Prefeitura Municipal de Cuiabá – Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação, 1978. 

Entrevistas: Moisés Mendes Martins Júnior em 26 de novembro de 2024; Benedito Márcio Pinheiro em 23 de novembro de 2025; Luiz Estevão Torquato da Silva em 04 de dezembro de 2024; Zeca Tenuta em 28 de novembro de 2024; Edmundo Carlos Ferreira da Silva em 27 de novembro de 2024; Onofre Ribeiro em 27 de novembro de 2024 e; João da Silva Torres em 09 de dezembro de 2024.

Jornal O Estado de Mato Grosso, ed. 7.775.

Livros Atas nº 16, nº 08, nº 151 e nº 37 – Arquivo Geral da Câmara Municipal de Cuiabá.