Moacyr Freitas
Gravura "Chegada de Rodrigo César de Menezes (1726)"
No artigo anterior – A criação da Câmara de Cuiabá (I): os achados auríferos e a necessidade de instalação do poder metropolitano nas minas do Cuiabá – indicamos a necessidade de um controle efetivo pela monarquia portuguesa nas minas do Cuiabá, a fim de arrecadar tributos sobre a extração do ouro e consolidar a ocupação territorial. Para essa tarefa, foi destacado o capitão-general Rodrigo César de Menezes, primeiro governador da recém-criada Capitania de São Paulo (1720), que se deslocaria até Arraial do Cuiabá em 1726.
Ainda em 1723, o governador havia recebido a autorização para ir pessoalmente a Cuiabá. Este teria sido um pedido do próprio rei, D. João V. Enquanto preparava a sua viagem, Rodrigo de Menezes tomou diversas medidas políticas e administrativas com o propósito de garantir o controle do arraial como, por exemplo, benefícios aos sertanistas que se estabeleceram naquele “novo eldorado”, principalmente lavras para a exploração do metal e títulos de posse de terras. Por outro lado, o governador combateu a ganância de colonos não comprometidos com os projetos portugueses para a região.
Preocupado com a carestia de alimentos, o governador incentivou lavouras, o abastecimento de mercadorias e a abertura de um caminho terrestre que fosse seguro – tanto sob o aspecto da violência, dado os constantes ataques dos indígenas aos comboios, como também para impedir o desvio do ouro, mercadorias e escravos, garantindo a arrecadação de tributos. Para se ter uma ideia do que representava essa arrecadação sobre a comercialização do ouro, Affonso Taunay diz que, em 1721, partiram 44 quilos de ouro para Lisboa, resultado somente da tributação em Cuiabá.
A pedido do Senado da Câmara de São Paulo, o Vice-Rei do Brasil renovou o mandato de Rodrigo César de Menezes à frente da capitania e, com isso, foi possível a realização da viagem em 1726. A sua comitiva partiu no dia 6 de julho com cerca de três mil pessoas, conduzidas em 308 canoas carregadas de grande quantidade de mercadorias. Após uma desgastante viagem pelos rios e caminhos de terra, chegaram ao destino no dia 15 de novembro – cinco meses e nove dias depois da partida.
Taunay informa que o governador encontrou uma situação de carestia de alimentos e um arraial modesto, com apenas 148 casas (fogos); a opulência de extração de ouro dos anos iniciais já pertencia ao passado. A boa notícia da elevação do arraial à categoria de vila trazia o temor para os mineradores, pois seria instalado um sistema tributário local mais rígido. Os cuiabanos sabiam que o governador era uma pessoa poderosa, arbitrária e fidelíssima à Coroa e, sendo assim, não deixaria de submeter a futura vila aos interesses de Portugal. Dias depois da chegada, em 1º de janeiro de 1727, foi realizada a cerimônia de elevação do arraial à categoria de vila, denominando-a de Vila Real do Senhor Bom Jesus do Cuiabá. Na praça central, localizado onde é atualmente a Praça Conde de Azambuja (Praça da Mandioca) foi erguido um pelourinho, um símbolo da presença do poder metropolitano nas vilas coloniais e ocupado um imóvel para ser a sede do Senado da Câmara de Cuiabá.
Para entendermos o que significou a instalação dessa nova vila portuguesa, entrevistamos a historiadora Nauk Maria de Jesus, pesquisadora do período colonial em Mato Grosso. De acordo com Nauk, a fundação da Vila do Cuiabá – que estava na fronteira oeste da América portuguesa – inseriu-se no conjunto de práticas metropolitanas de conquista e interiorização da sua administração. Portugal preocupava-se com a fronteira e com a tributação sobre a mineração. Embora a quantidade de ouro extraído fosse ínfima em relação aos primeiros anos, havia a possibilidade de encontrarem mais do metal pela região, como ocorreu em Goiás (1725). Imperava-se assim, a necessidade de instalação de uma vila para servir de mantenedora do território sob sua influência – uma nova descoberta de metais ocorreria em 1734 na região dos Parecis, denominado posteriormente de Mato Grosso.
A fundação da Vila do Cuiabá selou a efetiva presença do poder metropolitano, pois instalaram.um sistema estatal eficiente, há tempos consolidado por Portugal em seus domínios coloniais (África, América e Ásia). Como vimos, a instalação de vilas aprimorava o controle fiscal, judicial e administrativo, e parte primordial desse controle era exercido pelas câmaras. A exemplo de outras vilas da Colônia, instalou-se uma câmara em Cuiabá, tema que será tratado no próximo artigo da coluna Memórias do Legislativo Cuiabano.
Danilo Monlevade
Secretaria de Apoio à Cultura
memoria@camaracuiaba.mt.gov.br
Fontes de pesquisa:
CANAVARROS, Otávio. O poder metropolitano em Cuiabá: (1727-1752). Cuiabá: Editora Entrelinhas, 2019.
Entrevista com Nauk Maria de Jesus, em 26 de fevereiro de 2024.
JESUS, Nauk Maria de. O governo local na fronteira oeste: a rivalidade entre Cuiabá e Vila Bela no século XVIII. Dourados: Ed. UFGD, 2011.
TAUNAY, Affonso de E. História das Bandeiras Paulistas. São Paulo: Editora Melhoramentos, s.d.