Jornal A Gazeta, 20/08/2005
Vereadores recebendo alimentos pela janela da Sala da Presidência
No artigo publicado no dia 5 de agosto, tratamos da difícil situação que a Câmara Municipal de Cuiabá enfrentava sem uma sede própria e adequada as suas atividades. Neste artigo, apresentaremos o episódio da ocupação do Palácio Filinto Müller e a sua conquista pelos vereadores no mês agosto de 2005, há exatos 20 anos.
No ano de 2001, a Câmara deixou o prédio que ocupava na rua Comandante Costa, vizinho ao Colégio Coração de Jesus, e alugou um imóvel na avenida Getúlio Vargas, esquina com a rua Batista das Neves. Esse imóvel pertencia à Receita Federal e foi alugado pelo valor de 15 mil reais. De posse do prédio, os vereadores verificaram que a mudança carregava os mesmos problemas vivenciados em outros endereços: o imóvel era antigo, deteriorado pelo tempo e uso, e não possuía dependências características e necessárias para um parlamento, como plenário e gabinetes.
A vereadora Chica Nunes foi eleita no ano de 2005 para a presidência no biênio 2005-2006. Já no início das atividades legislativas, declarou à imprensa que um dos objetivos da sua gestão “era resolver a lamentável situação de inexistência de uma sede própria”. A presidente sabia que, naquele ano, os deputados estaduais inaugurariam uma nova sede no Centro Político Administrativo (CPA) e deixariam o Palácio Filinto Müller para o Governo do Estado. A presidente entendia que entregar esse imóvel ao Estado, em vez de destiná-lo ao município, seria um desrespeito histórico com Cuiabá e, em especial, com o seu Poder Legislativo.
Iniciada a Sessão Ordinária na manhã de 18 de agosto de 2005, a presidente a suspendeu e convocou todos para uma reunião urgente na sala da presidência. No retorno ao plenário, os parlamentares analisaram um processo que dispunha sobre a alteração da Lei Municipal nº 879, de 10 de junho de 1966. Como vimos no artigo anterior, essa lei versava sobre a doação da área da praça Moreira Cabral para a construção da sede da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Ocorre que, no dia anterior (17/08), os deputados estaduais haviam desocupado o prédio. Na alteração legal aprovada pelos edis em 1966, previa-se que, caso a área deixasse de ser destinada à Assembleia, ela retornaria ao patrimônio da cidade, sendo destinada preferencialmente à Câmara Municipal. Estava assim, com a aprovação da nova lei, autorizada pelos poderes municipais a transferência da sede da Câmara para a praça Moreira Cabral.
No entanto, Blairo Maggi, governador de Mato Grosso, tinha outros planos: abrigar três secretarias de governo e o Centro Cultural da América do Sul. A entrega do imóvel pelos deputados ao Estado seria uma forma de compensação financeira, visto que os recursos utilizados para a retomada da construção da sede no CPA – iniciadas em 1996 – originaram do Tesouro Estadual.
Cientes dos planos, mas indignados com a destinação que seria dada ao imóvel, os vereadores saíram da sessão e resolveram ocupa-lo, dispostos a permanecer até que o governador os recebesse. De imediato, o Governo Estadual reagiu violentamente, acusando os parlamentares cuiabanos cometerem um ato ilegal. Para demonstrarem disposição e resistência, oito parlamentares pernoitaram na sala da presidência, recebendo alimentação pela janela e dormindo em colchonetes. Enquanto isso, a Polícia Militar cercou o prédio e impediu o acesso de qualquer pessoa, ameaçando a todo momento a desocupação. Após 24 horas de vigília, informaram os vereadores que o governador os receberia no dia 24 de agosto. Sendo assim, os ocupantes saíram satisfeitos com o resultado da ação.
O encontro entre os edis e os gestores estaduais ocorreu no Palácio Paiaguás. Todos os 19 vereadores compareceram à reunião, acompanhados do prefeito municipal Wilson Santos, com o objetivo de garantir o imóvel para o legislativo cuiabano. O governador estava irredutível, não concordava em abdicar de seus planos. Sugeriu que os envolvidos firmassem um compromisso de auxílio financeiro para a construção de uma sede definitiva para a Câmara Municipal, mas em outro local. Mas o que pairava para os edis era: ter um prédio – mesmo que provisório – ou ficar com uma “vaga promessa”? Após duas horas de reunião, o governador cedeu.
Os fatos necessitam de tempo para serem melhor avaliados. No calor do processo, as emoções deixam as visões turvas e conseguimos enxergar somente aquilo que é mais fácil e supostamente correto. Do lado do governador havia um projeto que ia contra a lógica de concentrar os poderes estaduais no CPA. Seria sim, bem-vindo um espaço cultural destinado à América do Sul, logo no ponto geodésico do continente sul-americano. Mas devemos analisar as prioridades, e ela cabia à Câmara de Cuiabá.
Poucos conhecem a importância histórica da Câmara de Cuiabá. Quando ela foi criada, no ano de 1727, serviu, solitariamente, como representante oficial do Império português no oeste americano. Após tratativas, os reinos espanhol e português assinaram o Tratado de Madrid em 1750. Esse acordo admitia, pelo princípio do uti possidetis, que todo território, na época ocupado por um dos reinos na América, seria concedido ao seu colonizados, independente de acordo anterior. Por ocupar a região que formaria futuramente o Mato Grosso, coube a Portugal o direito a essas terras em que vivemos hoje em dia. Sendo assim, entendemos que Mato Grosso tem uma dívida secular com o parlamento cuiabano, pois a Câmara de Cuiabá resistiu clandestinamente e solitariamente de 1727 a 1750 para o sucesso de Portugal na região oeste; e ainda, como vimos no artigo anterior, o sonho de residir na praça Moreira Cabral vinha desde 1963.
Desse enredo que apresentamos nos dois artigos, nós não extraímos vitoriosos ou derrotados e sim, uma justiça com o parlamento cuiabano, que merece ter um imóvel próprio e adequado, pois um endereço, para todos nós, faz parte da nossa identidade. A primeira sessão dos vereadores de Cuiabá na nova sede foi realizada semanas depois da ocupação, no dia 4 de outubro de 2005, e o prédio passou a ter, desde então, um outro nome: Palácio Paschoal Moreira Cabral.
Danilo Monlevade
Secretaria de Apoio à Cultura
memoria@camaracuiaba.mt.gov.br
Fontes de pesquisa:
Entrevistas: Domingos Sávio em 8 de agosto de 2025; e Ivan Evangelista em 9 de agosto de 2025.
Jornal A Gazeta (2005).
Jornal Diário de Cuiabá (2005).
Livro Ata 2005 – Acervo do Arquivo Geral da Câmara Municipal de Cuiabá.