Biblioteca Nacional
O Estado de Mato Grosso, ed. 7.774
Ao alvorecer do dia 1º de janeiro de 1979, algo de extrema magnitude histórica ocorria em Mato Grosso. Por força da Lei Complementar nº 31, assinada pelo Presidente da República General Ernesto Geisel (1974-1979) em 11 de outubro de 1977, Mato Grosso teve o seu imenso território dividido, extraído dele aproximadamente 350 mil quilômetros quadrados, destinados à criação de uma nova unidade federativa: Mato Grosso do Sul. Devido ao amplo conteúdo acerca desse acontecimento, dividiremos o tema em dois artigos, sendo que neste primeiro abordaremos os antecedentes do divisionismo, as motivações da divisão e sua oficialização, e no segundo, retrataremos o remanescente Mato Grosso, em especial a cidade de Cuiabá, diante desse acontecimento, a partir da perspectiva dos vereadores da 10ª Legislatura da Câmara Municipal de Cuiabá (1977-1982) e dos moradores da capital, contemporâneos ao episódio.
Inicialmente, é imperativo apresentar as diferenças históricas entre as regiões norte e sul daquele imenso estado. Conta-nos Marisa Bittar, que as regiões cresceram separadas, sendo que um lado não conhecia o outro. A região norte identificada com a descoberta e extração do ouro pelos bandeirantes, com as usinas de açúcar e a extração da borracha, e detentora de uma cultura peculiar. A região sul era identificada com a pecuária e a erva-mate, possuindo uma cultura influenciada pelos migrantes do sul/sudeste do país e do Paraguai. O sul protagoniza com o Estado de São Paulo uma parceria econômica e política. Na economia, destacava-se a criação de gado que abastecia o país, e politicamente, aliando-se aos paulistas, sendo o caso mais característico o apoio na Revolução Constitucionalista de 1932, quando somente os militares do sul do estado apoiaram São Paulo contra as forças federais.
As raízes da divisão do território iniciaram em um movimento do final do século XIX. Conforme Hildebrando Campestrini e Acyr Guimarães, a primeira tentativa de divisão foi em 1892, quando alguns revolucionários sediados na cidade de Corumbá criaram o partido Autonomista, reagindo ao poderio da região norte. Os revolucionários sentiam-se alijados do poder e submetidos aos projetos do norte. No período de 1900 a 1930, quando os denominados coronéis eram mais fortes que o poder estatal, os sulistas não se uniram por conta de interesses próprios e o divisionismo não prosperou. O próximo movimento foi em 1932, durante a Revolução Constitucionalista de São Paulo, quando os militares do sul criaram o efêmero Estado de Maracaju. Tal como os paulistas, eles foram derrotados pelas tropas do governo federal. Logo em seguida foi criada a Liga Sul-Matogrossense, a qual radicalizou o discurso divisionista, baseando-se em dados econômicos e históricos da região, divulgando-os por meio de manifestos que acusavam ser o norte um opressor, de economia decadente e sustentados pela riqueza e prosperidade do sul. Esse radicalismo estabeleceu dicotomias entre o sul e o norte: progresso e decadência; modernidade e antiguidade; civilizados e bárbaros; prejudicando assim qualquer tentativa de unidade e estabelecendo uma desgastante rivalidade. A Liga promoveu abaixo-assinados enviados aos constituintes em 1934 e 1946, na tentativa de convencê-los sobre a necessidade de criação do novo estado, o que fora ignorado. A eleição do campo-grandense Jânio Quadros à presidência da República (1960) trouxe uma nova esperança à Liga, mas o novo governante defendia a integração nacional, e por conta do seu curto período no cargo, os sulistas não tiveram a oportunidade de convencê-lo do contrário. Marisa Bittar afirma que o movimento divisionista nesse período (1950 a 1970) estava enfraquecido porque as principais forças políticas (PDS e UDN, e depois ARENA e MDB) dependiam dos votos de todos os eleitores do Estado, e por isso, evitavam a exploração desse tema. Não podemos esquecer nesse enredo a situação da cidade de Corumbá que, ligada historicamente a Cuiabá pela linha de comércio fluvial, não se identificava com os campo-grandenses. Com a terceira maior população do Estado e com uma oligarquia política representativa, os corumbaenses defendiam que deveria-se criar um terceiro estado. Acabou mais tarde, sob protestos do norte, tornando-se um município do Estado de Mato Grosso do Sul.
É importante apresentar dois aspectos ocorridos no século XX para a compreensão das motivações da divisão. O primeiro foi a chegada na região sul da estrada de ferro Noroeste do Brasil, que alterou o eixo de comunicação comercial entre o Centro-Oeste e o Sudeste, substituindo os rios por trilhos, já a partir da década de 1910. Com a mudança do eixo de transporte, a cidade de Cuiabá ficou ainda mais isolada e passou a acompanhar de longe o vertiginoso crescimento de Campo Grande, que servia de entreposto comercial e um nascedouro de uma nova elite política. O segundo aspecto é demográfico, e consequentemente, eleitoral. A região sul tornou-se mais populosa e da mesma forma detinha a maioria dos eleitores, e por conseguinte de deputados na Assembleia Legislativa Estadual e na Câmara Federal. De acordo com a pesquisa de Maria Manuela Renha de Novis Neves, entre os anos de 1947 a 1962, foram eleitos 150 deputados estaduais, sendo 55 nortistas e 95 sulistas. A mesma disparidade ocorria entre os deputados federais, sendo 15 nortistas e 21 sulistas. Ressaltamos ainda o fato de que dos 5 governadores eleitos entre 1947 e 1965, somente o Governador João Ponce de Arruda (1955-1961) era da região norte. De acordo com o historiador Vinícius de Carvalho Araújo, o norte chegou a ampliar o número de eleitores a partir das eleições de 1966, mas sem comprometer a superioridade do sul. Percebe-se assim, que o sul sobrepunha o norte no âmbito econômico e político/eleitoral em Mato Grosso, e ameaçava Cuiabá com o permanente discurso de mudança da capital para Campo Grande.
No ano de 1964, as forças militares tomaram o poder no Brasil e traziam consigo novos estudos geopolíticos com a ideia de garantia da segurança nacional por meio da ocupação imediata dos territórios vazios. Adotaram o lema “Integrar para não Entregar”, uma resposta aos discursos de nações estrangeiras a favor da internacionalização da Amazônia. De acordo com Bittar, o Presidente Ernesto Geisel (1974-1979) afirmou que a prioridade em matéria territorial era ocupar a região da Amazônia e do Centro-Oeste, com atenção especial à situação de Mato Grosso. Vinícius de Araújo cita um estudo realizado em 1977 pelo Instituto de Pesquisas Aplicadas (IPEA) que apontava a criação de um novo Estado como um imperativo geopolítico por conta das suas dimensões, fronteiras transnacionais e riquezas em potencial. Percebe-se que foram os aspectos estratégicos nacionais que desencadearam a divisão do território mato-grossense e não pressões sulistas ou capricho pessoal do presidente. Pode-se incluir a tentativa do governo militar em ampliar apoiadores do regime militar no novo Estado, considerando que estaria finalmente realizando o grande sonho dos sulistas. Setores entendiam que haveria a necessidade de um plebiscito popular, mas entendo que esse instrumento democrático não era coerente ao regime ditatorial. Como percebemos, já havia uma divisão relativa às características e interesses de cada região, e sendo assim, bastava estabelecer oficialmente o que já era uma realidade escancarada e inalterável. Por analogia, temos o divórcio no Direito Civil, o qual foi normatizado no Brasil naquele mesmo ano (1977). Já separados de fato, basta ao casal a oficialização, qual seja: o divórcio.
No dia 11 de outubro de 1977, vários políticos sulistas lotaram dois aviões para Brasília, a fim de festejarem no Palácio do Planalto a assinatura da Lei Complementar nº 31, e ouvirem o discurso do Presidente Geisel. Da mesma forma, partiram de Cuiabá alguns políticos para acompanharem a cerimônia. Os dois lados saíram de lá sabendo que em 1º de janeiro de 1979 seria efetivamente instalado um novo Estado, e que ambos seriam auxiliados financeiramente pelo governo federal. De acordo com Bittar, no dia seguinte à assinatura da LC nº 31/77, o jornal campo-grandense Correio do Estado publicou uma matéria com o título: “Cuiabá recebeu a divisão em silêncio, foi o dia mais triste de sua história”. Mas teria sido mesmo um dia triste para cidade de Cuiabá? É o que veremos no artigo que será publicado no dia 13 de dezembro desse ano, com as entrevistas realizadas com ex-vereadores e contemporâneos que moravam na cidade.
Danilo Monlevade
Secretaria de Apoio à Cultura
memoria@camaracuiaba.mt.gov.br
Fontes de pesquisa:
ARAÚJO. Vinícius de Carvalho. Paz sob fogo cerrado (1945-2002). 1ª Reimpressão. Cuiabá: EdUFMT, 2020.
BITTAR, Marisa. Sonho e Realidade: vinte e um anos da divisão de Mato Grosso. 1998.
CAMPESTINI, Hildebrando & GUIMARÃES, Acyr Vaz. História de Mato Grosso do Sul. Campo Grande: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, 1991.
Documentário: Divisão de Mato Grosso (1977). Produção e Roteiro de Onofre Ribeiro e Joel Leão (2000). Disponível em https://www.youtube.com/watch?v=WnWR0BVl_wo
Lei Complementar nº 31 de 11 de outubro de 1977.
NEVES, Maria Manuela Renha de Novis. Leões e Raposas na Política de Mato Grosso (até 1978). Rio de Janeiro: Mariela Editora, 2001.