D. Antônio Rolim de Moura - 1º Governador da Capitania de Mato Grosso
Nos três artigos publicados anteriormente na coluna Cultura e Memória do Legislativo Cuiabano, ao discorrermos a respeito da criação da Câmara do Cuiabá, apresentamos os movimento das bandeiras, os achados auríferos e a ocupação portuguesa na região no início do século XVIII. No que se refere à história da Câmara, ela teve início com a elevação do arraial à categoria de vila: a Vila Real do Senhor Bom Jesus do Cuiabá, em 1º de janeiro de 1727. O principal responsável por sua criação foi o capitão-general Rodrigo César de Menezes, então governador da capitania de São Paulo, que permaneceu em Cuiabá de 15 de novembro de 1726 a 4 de junho de 1728.
Durante a permanência do governador, foram instituídos os poderes e regulamentada a cobrança de impostos, principalmente sobre a entrada de mercadorias, escravos e a lavra e exportação do ouro. Sua estadia foi considerada maléfica pela população local. Conforme relatos do período, Rubens de Mendonça reproduziu em sua obra: “felizmente (...) regressa Dom Rodrigo a São Paulo, tendo a sua permanência na vila se caracterizado por uma série de extorsões, processos e atos da mais requintada violência e rapacidade (roubo)”. Mendonça afirma que as medidas adotadas pelo capitão-general causaram carestia, provocando a fuga para as minas de Goiás ou o retorno para São Paulo, deixando Cuiabá em “uma situação angustiante”.
Antes do seu retorno para São Paulo, Rodrigo de Menezes confiou à Câmara de Cuiabá a regência da vila, enaltecendo a lealdade dos seus oficiais; e estes, em resposta, declararam que realizariam um trabalho digno daqueles feitos pelo governador. Os camarários, desta forma, demonstraram o compromisso com os projetos de ocupação portuguesa e de arrecadação de tributos para a “sobrevivência” da Metrópole. Nesse período, as câmaras municipais eram, conforme as Leis Gerais, o poder administrativo das vilas, zelando do patrimônio, instituindo normas de conduta e executando tarefas delegadas pelas autoridades superioras de Portugal. No caso de Cuiabá – como já informamos outras vezes – havia o interesse especial em sua manutenção por conta do alargamento das fronteiras portuguesas na América, lembrando que estava em vigor o Tratado de Tordesilhas (1494). Por este acordo luso-espanhol, as terras cuiabanas pertenceriam aos espanhóis. Otávio Canavarros transcreve o apelo da Coroa portuguesa à Câmara para a manutenção da ocupação: “façaes toda a humana deligencia por conservar a povoação que se acha, ainda que faltem os decubrimentos de ouro, impedindo o dezertarem”.
A decadência aurífera em Cuiabá motivou a busca de novos achados. Já não se via na Vila Real a opulência dos primeiros anos. Virgílio Corrêa Filho relata que, em 1734, os irmãos Artur e Fernando Paes de Barros saíram em busca do aprisionamento de índios parecis e, “adiante vararam a floresta interjacente, que sombreia tributários do Jauru, da bacia paraguaia, e do Guaporé, à qual deram o nome de Mato Grosso, e afinal foram estacar na chapada que as águas do Sararé e Galera enlaçam”. No local, continua Corrêa Filho, “verificaram que o seu cascalho também se enriquecia com o metal cobiçado”, e então, enviaram amostras de ouro para Cuiabá. No ano seguinte, iniciou-se a exploração das novas jazidas no Mato Grosso; embora perdesse população para a nova região aurífera, a Vila Real serviu de fornecedora de alimentos e entreposto comercial. Canavarros diz que, entre “1735 a 1738, Cuiabá gozou de relativa paz, devido à prosperidade decorrente das novas minas do Mato Grosso. O comércio prosperou e, provavelmente em função das descobertas, abriu-se em 1736/37 o (...) caminho por terra para Goiás, São Paulo e Minas”.
Os novos achados de metais preciosos provocaram, a exemplo do que ocorreu em Cuiabá em 1719, a necessidade de fortalecimento do poder administrativo na região. Na década de 1740, estavam em discussão os limites fronteiriços com os colonizadores espanhóis no continente sul-americano. Ocorreu, então, que no ano de 1746 o trono espanhol foi assumido por D. Fernando VI. Ele era casado com a Rainha Maria Bárbara de Bragança, filha do rei português D. João V, condição que favoreceu o entendimento para a assinatura de um novo tratado de limites, que resultaria no Tratado de Madrid, em 1750. Antecipando-se a este acordo, a monarquia portuguesa resolveu estabelecer capitanias mais próximas às regiões de seu interesse. Neste contexto, criou-se a capitania de Mato Grosso em 9 de maio de 1748, e a rainha decidiu nomear o seu governador: D. Antônio Rolim de Moura.
O governador partiu de Lisboa em fevereiro de 1749 e chegou a Cuiabá em janeiro de 1751, onde se inteirou da situação e dos desafios que enfrentaria em sua missão, com respaldo da Câmara de Cuiabá. Rolim de Moura trazia consigo o documento intitulado Instruções dadas pela Rainha ao Governador da Capitania de Mato Grosso D. António Rolim de Moura, de 19 de janeiro de 1749. A soberana optou por seccionar a capitania em dois distritos (Cuiabá e Mato Grosso) e ordenou que se instalasse a capital no vale do rio Guaporé para melhor vigiar os “vizinhos espanhóis”. A rainha enxergava Mato Grosso como o propugnáculo do sertão do Brasil, ou seja: a fortaleza e o sustentáculo do Império português no extremo oeste americano. Seguindo as ordens, Rolim de Moura fundou, em 19 de março de 1752, na margem esquerda do rio Guaporé, a Vila Bela da Santíssima Trindade.
O que sentiram os cuiabanos diante da decisão reinol de não escolher Cuiabá, e sim criar uma vila “no meio do nada” para ser a capital? Inicialmente, é importante saber, como entende a historiadora Nauk de Jesus, que a motivação era fundamentalmente geopolítica. Segundo a historiadora, nesse período, julgava-se a qualidade dos habitantes, o número de obras e as edificações públicas para se escolher uma vila para ser capital, critérios que teriam sido ignorados neste caso. Percebe-se o total desconforto dos oficiais da Câmara de Cuiabá em um pedido feito ao rei em 1757. Na correspondência, os camarários (ou camaristas) pediram privilégios idênticos aos mesmos concedidos aos de São Paulo. Nauk de Jesus afirma que eles anexaram documentos comprovando que “os cuiabanos teriam financiado o serviço de água no ribeirão do Mutuca; as expedições contra os índios payaguás na década de 1730; a abertura do caminho de terra ligando a Vila Real a Goiás (1736); e a conquista do Mato Grosso (1734)”. Ao destacarem suas ações, “apontavam para as seguintes questões: defesa da região às suas próprias custas, zelo com a Real Fazenda, preocupação com a continuidade do lugar, manifestada na expansão da fronteira, e o amor e respeito que tinham para com o rei”. Fica evidente o sentimento de que eles não estavam sendo retribuídos por seus esforços. Vale ressaltar que, para promover o povoamento de Vila Bela, foram concedidos inúmeros incentivos aos futuros moradores, o que causou mais desalento aos cuiabanos.
Há a percepção de que a decisão portuguesa de criar uma nova vila causou um desconforto ou até indignação por parte dos cuiabanos, que se viram preteridos. É dessa forma que Nauk de Jesus entende o momento: “quando a capitania de Mato Grosso foi criada em 1748, as autoridades de Vila Real do Cuiabá ficaram na expectativa de terem sua vila escolhida capital, o que não ocorreu, fazendo com que seus moradores e sua câmara se sentissem preteridos pela política lusa, que naquela oportunidade, parecia romper com o pacto colonial entre soberano e súditos estabelecidos nas minas da fronteira oeste da América portuguesa”.
Por fim, cabe-nos apontar um aspecto que deve ser considerado: a necessidade de controle dos poderes locais em uma região que, naquele período, era primordial para os planos expansionistas da Coroa portuguesa. Dar à Vila Real o título de capital poderia fomentar o poder da elite local, que talvez se visse legitimada para agir administrativa e politicamente à revelia da Metrópole. Conclui-se o artigo ressaltando que a criação de uma nova vila para ser sede provocou uma intensa rivalidade entre Cuiabá e Vila Bela. Sendo assim, dissertaremos no próximo artigo sobre os detalhes e consequências dessa rivalidade e o movimento de estabelecimento definitivo de Cuiabá como capital.
Danilo Monlevade
Secretaria de Apoio à Cultura
memoria@camaracuiaba.mt.gov.br
Fontes de pesquisa:
CANAVARROS, Otávio. O poder metropolitano em Cuiabá: (1727-1752). Cuiabá: Entrelinhas, 2019.
CANOVA, Loiva. Antônio Rolim de Moura: Um Ilustrado na Capitania de Mato Grosso. Rondonópolis: Coletâneas do Nosso Tempo, 2008.
CORRÊA FILHO, Virgílio. História de Mato Grosso. Cuiabá: SEC-MT, Defanti, 2012.
JESUS, Nauk Maria de. O governo local na fronteira oeste: a rivalidade entre Cuiabá e Vila Bela no século XVIII. Dourados: Ed. UFGD, 2011.
MENDONÇA, Rubens de. História de Mato Grosso. 4ª Edição. Cuiabá: Fundação Cultural de Mato Grosso, 1982.