SECOM | Câmara Municipal de Cuiabá
A Comissão de Regularização Fundiária da Câmara Municipal de Cuiabá realizou, na manhã desta quarta-feira (2), a oitava reunião ordinária para analisar um projeto de lei de autoria do Executivo Municipal e discutir demandas relacionadas aos processos de regularização fundiária no município. O encontro contou com a participação de parlamentares e representantes da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (SMHABT).
Participaram da reunião os três membros efetivos da comissão: o presidente, vereador Sargento Joelson (Podemos); o vice-presidente, vereador Cezinha Nascimento (União Brasil); e o membro titular, vereador Marcrean Santos (MDB). Também estiveram presentes Hyeslainne Ketllyn, coordenadora de Regularização Fundiária, e Graziele Rondon, coordenadora de Habitação da Prefeitura de Cuiabá.
O primeiro item da pauta foi a apreciação do processo nº 31.445/2026, que trata de projeto de lei do Executivo Municipal sobre a desafetação parcial de uma área pública municipal integrante da matrícula nº 77.222 do 5º Registro de Imóveis de Cuiabá, para fins de implantação de empreendimento habitacional de interesse social. A proposta foi aprovada pela comissão.
Na sequência, o presidente da comissão, vereador Sargento Joelson, questionou as representantes da SMHABT sobre o andamento dos processos de regularização fundiária que já estavam em tramitação na gestão anterior.
A coordenadora de Regularização Fundiária, Hyeslainne Ketllyn, explicou que os processos que estão avançando são aqueles que atendem às exigências previstas na legislação. Já os casos considerados mais complexos estão sendo analisados em conjunto com a Procuradoria Geral do Município (PGM), na busca por soluções para a continuidade dos procedimentos.
“Os processos que estão andando são aqueles que estão de acordo com a lei da regularização. Alguns processos encontram-se parados, pois têm uma certa complexidade. Estamos procurando, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), dar um destino a esses casos, por exemplo, terrenos ou lotes vazios”, explicou a coordenadora.
Durante a reunião, a coordenadora de Habitação, Graziele Rondon, também apresentou aos vereadores um panorama dos bairros que já receberam títulos, daqueles que estão com a documentação pronta para entrega e dos que ainda estão em diferentes etapas do processo de regularização.
Em 2026, já foram entregues títulos aos moradores dos bairros Alvorada, Nova Esperança e do Distrito da Guia. Estão com os títulos prontos para entrega os bairros 8 de Abril, Alvorada Senhor dos Pássaros e Alvorada Jardim Fernandes.
Também aguardam a entrega à comunidade os títulos dos bairros São Roque, Novo Paraíso 2 e Campo Verde. O bairro Meu Sonho deve encaminhar a documentação ao cartório ainda nesta semana. Já os processos dos bairros Passaredo e São Francisco estão em análise na Coordenação de Projetos.
Ao final da reunião, os vereadores reforçaram o compromisso da comissão com o acompanhamento e o avanço dos processos de regularização fundiária, destacando a importância da documentação dos imóveis para garantir mais segurança jurídica e o direito à moradia regularizada aos cidadãos cuiabanos.