Foto: Yasmin Pinheiro
SECOM | Câmara Municipal de Cuiabá
A Comissão de Saúde (CS) da Câmara Municipal de Cuiabá realizou, na tarde desta segunda-feira (17), reunião extraordinária para apreciação de quatro projetos de lei de autoria de vereadores do Legislativo Municipal.
A reunião contou com a presença de todos os integrantes da comissão: a vereadora Michelly Alencar (União Brasil), presidente; o vereador Ilde Taques (Podemos), vice-presidente; e o vereador Alex Rodrigues (Podemos), membro titular.
Durante a reunião, os parlamentares analisaram as propostas e emitiram pareceres favoráveis aos quatro projetos.
Processo nº 6836/2026 – De autoria do vereador Ranalli (PL), o projeto institui o Programa de Conscientização sobre o Transtorno de Personalidade Borderline (TPB) no município de Cuiabá e estabelece outras providências. O parecer foi aprovado sem ressalvas.
Processo nº 4794/2026 – De autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos), a proposta institui o Programa Municipal “Saúde do Catador de Recicláveis”, voltado à atenção à saúde dos trabalhadores da coleta de materiais recicláveis. O parecer foi aprovado por unanimidade.
Processo nº 5817/2026 – De autoria do vereador Tenente-Coronel Dias (Cidadania), o projeto institui a Lei “Saúde sem Barreiras”, que estabelece a aceitação, pela rede municipal, de receitas médicas emitidas por profissionais não vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) para o fornecimento de medicamentos que constem na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME). O parecer foi aprovado sem discordância entre os membros da comissão.
Processo nº 24028/2026 – De autoria da vereadora Katiuscia Manteli (Podemos), o projeto dispõe sobre o direito da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhada de cão de assistência emocional, no âmbito do município de Cuiabá. O parecer foi aprovado.
Com os pareceres favoráveis da Comissão de Saúde, os quatro projetos seguem agora para as próximas etapas de tramitação e posterior apreciação em Plenário.