Comissão aprova quatro projetos voltados à proteção e aos direitos das mulheres

SECOM | Câmara Municipal de Cuiabá

A Comissão dos Direitos da Mulher (CDM) da Câmara Municipal de Cuiabá realizou, na manhã desta quinta-feira (9), sua 5ª reunião ordinária, na Sala das Comissões Vereador Júlio Pinheiro. Durante o encontro, foram apreciados e aprovados quatro projetos de lei com foco na proteção, segurança e promoção dos direitos das mulheres.

Participaram da reunião a presidente da comissão, vereadora Maria Avalone (PSDB), e a vice-presidente, vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade), responsáveis pela análise das matérias.

Confira os projetos aprovados:

Processo nº 43.582/2025 – De autoria da vereadora Dra. Mara (Podemos), o projeto institui, no âmbito do município de Cuiabá, o Cadastro Municipal de Condenados por Crimes de Estupro e por Crimes Praticados com Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A proposta foi aprovada por unanimidade.

Processo nº 43.333/2025 – De autoria da vereadora Samantha Iris (PL), o projeto cria o Programa Municipal "Mães Que Criam", voltado à realização de feiras inclusivas de artesanato e economia solidária destinadas às mães atípicas de Cuiabá. A matéria foi aprovada por unanimidade.

Processo nº 5.771/2026 – De autoria do vereador Ilde Taques (Podemos), o projeto institui a campanha permanente de combate à importunação sexual nos estádios de futebol do município de Cuiabá. A proposta recebeu parecer favorável da comissão.
Processo nº 9.150/2026 – De autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), o projeto dispõe sobre a divulgação de informações de enfrentamento à violência contra a mulher durante eventos realizados no município de Cuiabá. A matéria também foi aprovada pelos membros da comissão.

Com a aprovação na Comissão dos Direitos da Mulher, os projetos seguem tramitação legislativa na Câmara Municipal de Cuiabá, conforme o rito regimental.