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SECOM | Câmara Municipal de Cuiabá
A Comissão de Cultura e Patrimônio Histórico (CCPH) da Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, na manhã desta terça-feira (13), três projetos de lei que reconhecem espaços públicos da capital como patrimônios culturais, históricos, ambientais e de lazer. As propostas são de autoria da vereadora Maysa Leão e já haviam recebido parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
A reunião foi realizada na Sala das Comissões Vereador Julio Pinheiro e contou com a participação do presidente da CCPH, vereador Cezinha Nascimento (União Brasil), e do membro titular Eduardo Magalhães (Republicanos).
Entre as propostas analisadas está o Processo nº 24484/2026, que declara o Espaço Cultural Silva Freire como Patrimônio Cultural, Esportivo, Social, Educacional e de Lazer de Cuiabá. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Também recebeu aprovação o Processo nº 24486/2026, que reconhece o Parque José Inácio da Silva, conhecido como “Zé Bolo Flô”, como Patrimônio Cultural, Histórico, Ambiental e de Lazer do município.
Já o Processo nº 24633/2026 declara o Parque da Família como Patrimônio Cultural, Ambiental, Social e de Lazer de Cuiabá. A proposta foi aprovada sem objeções pelos parlamentares presentes.
O reconhecimento busca valorizar espaços importantes para a convivência comunitária, a preservação ambiental e as atividades culturais, esportivas e de lazer na capital.
Após a aprovação na CCPH, os projetos seguem os trâmites regimentais da Câmara Municipal para as próximas etapas de apreciação.