Câmara de Cuiabá aprovou seis projetos de lei

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou seis projetos de lei, dentre eles três mensagens do Executivo, e dois requerimentos de sessão especial durante a sessão ordinária desta terça-feira (26). Em segunda e última votação, os parlamentares aprovaram o projeto do presidente da Câmara, vereador Lutero Ponce (PP), que estabelece normas para a designação de logradouros públicos. Conforme a proposta, os nomes antigos e populares das vias públicas do município, alterados por uma situação específica ou resolução, deverão ser mantidos. O parlamentar sugere a sinalização com placas de identificação contendo os nomes originais e o “apelido” pelo qual o local é conhecido. O texto segue agora para sanção do prefeito. O vereador Eronides Nona (PSDB) teve aprovado, em primeira votação, o projeto que denomina de Creche Municipal “Dona Micaela Henrique Souza Lima” a atual creche no bairro Lixeira. “É inquestionável o relevante papel social desempenhado pela dona Micaela que, de forma humanitária, e tendo uma visão futurista, atuou em prol do social como parteira, prestando seu serviço gratuitamente nas comunidades do Aráes, Poção e Coxipó”, justificou. Outra alteração, proposta pelo vereador Luiz Poção (sem partido) e aprovada em primeira votação, denomina as ruas do bairro Parque Nova Esperança I, A 10, B, Z e Y, respectivamente, de Darci Rodrigues de Mattos, Valdino França Vieira, Satéro Procópio de Campos e Francisca Maria Alves da Paz. “Na redação original seis dos 52 nomes apresentados e aprovados estavam incorretos, razão pela qual foi proposta esta adequação”, frisou Poção, na justificativa do projeto. O vereador Levi Pires de Andrade (PSDB) vai presidir, na próxima quinta-feira (28), uma sessão solene em homenagem à Marcha para Jesus. Aprovado em caráter de urgência, o requerimento faz menção à marcha de fiéis que congrega todas as igrejas evangélicas da Capital e será realizada no sábado (30). A vereadora Enelinda Scala teve aprovado o pedido de realização de sessão solene para homenagear o grupo “Flautas Mágicas”, do bairro Jardim Vitória. Três mensagens do Executivo Municipal foram apreciadas durante a sessão. A primeira estipula que o auxílio doença será devido ao segurado que ficar incapacitado para o exercício da função em gozo de licença para tratamento de saúde, por mais de 15 dias consecutivos, e corresponderá a 91% dos vencimentos por ele percebido. Antes da alteração, este prazo era de 30 dias. “Busca-se garantir que o município tenha os recursos necessários para arcar com a folha de pagamento dos servidores inativos e pensionistas, desonerando suas arrecadações mensais e futuras”, justificou a Prefeitura. Outra mensagem prorroga em mais um ano o processo de liquidação da extinta empresa Progresso e Desenvolvimento da Capital (Prodecap). “Este procedimento vai garantir o pagamentos dos encargos trabalhistas. Como se trata de uma empresa privada, é necessária essa burocracia”, explicou Nona. Em seguida, os vereadores revogaram a lei que denominou a Praça Ayrton Senna da Silva, no bairro Jardim Cuiabá, e aprovaram o retorno de seu antigo nome, Praça Manoel Miraglia. “Ambos merecem esta homenagem. Mas essa troca foi considerada injusta pela população”, observou o vereador Francisco Vuolo (PR).