Bairro do Baú: da tradição à legalidade

No dia 22 de novembro de 1942, os leitores do jornal O Estado de Mato Grosso leram um recorte na edição com o convite para a festa em homenagem à Santa Cecília, a padroeira dos músicos. A celebração seria realizada na residência do Mestre Inácio, que era um renomado músico e líder comunitário em Cuiabá, e um antigo morador do Baú.

Embora estabelecido na cidade desde o início da ocupação da região próxima às Lavras do Sutil, o Baú era reconhecido pela população cuiabana como um verdadeiro bairro, mas carecia de amparo legal. A legalização ocorreu apenas no fim da década de 1980, com a iniciativa do vereador Luiz Estevão Torquato da Silva. Diante da mobilização dos moradores daquele “bairro ilegal”, que não se identificavam como moradores dos bairros da Lixeira ou Araés, clamou-se pela oficialização do bairro do Baú.

Antes de discorrer sobre esse tema, vale apresentar as características do local. A respeito do nome, afirmam que originou-se de uma pepita de ouro em forma de baú encontrada por bandeirantes às margens do córrego da Prainha no século XVIII, sendo esta, no entanto, uma história não confirmada, relegando-a à lenda. Sabe-se que o Baú era um local boêmio no século XX, morada de ilustres cuiabanos, como o referido Mestre Inácio. Antes porém, no período colonial, era a periferia dos segregados, principalmente de escravos. As suas ruas são tortuosas e com relevo acidentado, em um ponto elevado da cidade, sendo vizinho da Lixeira, Centro, Bosque da Saúde e Araés.

Para esse artigo, entrevistamos o ex-vereador (1983-1992) e autor do projeto de lei,  Luiz Estevão Torquato da Silva, para discorrer sobre a legalização do Baú. Com uma cópia do projeto nas mãos, o ex-vereador afirmou que apresentou aquele Projeto de Lei em novembro de 1987. Na sua redação da proposta, Torquato inseriu a palavra “tradicional”, pois entendia ser aquela uma região intimamente ligada ao processo histórico e de evolução de Cuiabá. O tradicional Baú estaria nesse período abafado pelos bairros da Lixeira e Araés, e os seus moradores clamavam pela sua oficialização.

Segundo o apresentado na Justificativa do projeto de lei, com a efetiva e legal denominação de bairro do Baú, o parlamento municipal cuiabano estaria respeitando a força da cuiabania, e então, na Sessão Ordinária do dia 24 de novembro de 1987, foi aprovada a propositura. Nessa sessão, o vereador Wilson Coutinho cumprimentou Torquato, dizendo que ele demonstrava o espírito de "cuiabanidade", atendendo a uma reivindicação antiga dos moradores.

O trâmite entre a aprovação pelo parlamento cuiabano à sanção pelo Executivo municipal esbarrou na interpretação contrária do Prefeito Municipal, Dante Martins de Oliveira. Este, discordando do teor do projeto, alegava omissões, desconformidades e erros, e por isso, vetou integralmente e devolveu aos vereadores em 16 de dezembro de 1987. A celeuma pairava principalmente no limite entre o Baú e Araés. Para Torquato, os limites do novo bairro chegavam até a Rua Desembargador José de Mesquita, descendo até a Avenida Mato Grosso. Por outro lado, a prefeitura entendia que o limite com o Araés era a avenida Historiador Rubens de Mendonça (Avenida do CPA).

Após o recesso parlamentar de final de ano, o veto do prefeito foi analisado pelos edis e, por unanimidade, rejeitado, sendo em seguida promulgada pela Câmara de Cuiabá a Lei Municipal nº 2.830/88, acolhendo o descrito no original apresentado pelo vereador e então Presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Luiz Estevão Torquato da Silva. Quase dez anos depois, o Prefeito Municipal Roberto França Auad deu novos limites ao bairro. Com a Lei Municipal nº 3.709/97 foram estabelecidos os limites com o Araés, fazendo uso da avenida Historiador Rubens de Mendonça como artéria de divisão, estabelecendo a antiga interpretação da prefeitura municipal.

Esse recorte histórico nos revela um aspecto de grande importância, que é contínuo acolhimento pelo parlamento cuiabano das demandas da comunidade. O movimento dos moradores fez com que a edilidade cuiabana percebesse que eles em nada se identificavam com os bairros da Lixeira e do Araés. Fez-se justiça ao tradicional Baú, estabelecendo a sua legalidade em respeito a sua tradição.

Danilo Monlevade

Secretaria de Apoio à Cultura

memoria@camaracuiaba.mt.gov.br

Fontes de pesquisa:

Entrevista com Luiz Estevão Torquato da Silva em 09 de novembro de 2023.

Jornal O Estado de Mato Grosso, ed. 864.

Livro Ata nº 134 – Arquivo Geral da Câmara Municipal de Cuiabá.