Secom CâmaraCbá/Fablício Rodrigues
Câmara discute LOA-2008.
A Câmara Municipal de Cuiabá realizou nesta terça-feira mais uma audiência pública para deliberar sobre a lei que estima receita e fixa despesa do município de Cuiabá para o exercício de 2008-LOA. A previsão da receita do município para o próximo ano é de 941 milhões, explicou o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Guilherme Mulher. A audiência que reuniu diversos vereadores e representantes da sociedade foi presidida por Lutero Ponce (PMDB). O presidente do legislativo municipal disse que a cada debate é possível extrair mais informações e dados que irão contribuir na votação da peça orçamentária. Guilherme Muller explicou aos vereadores que a peça orçamentária não dá liberdade para que os gestores possam remanejar recursos. “Essa rigidez orçamentária é própria dos orçamentos da União, Estado e Município. No caso do PAC que estima 123 milhões para investimento no próximo ano o município terá que entrar com 12.850 milhões de contrapartida”, esclareceu. A coleta de lixo em, 2007 consumiu 15 milhões e mais 5 milhões com limpeza pública.A receita própria para o próximo ano é de 156 milhões nos quais estão incluídos ISS, Taxas. Imposto de Renda, e ITBI. Da receita total do município a previsão é de 249 milhões de transferências Constitucionais e 133 milhões de transferências do Governo federal, são as chamadas receitas vinculadas provenientes por exemplo de multas no trânsito, valores que só podem ser gastos para melhoria no trânsito, nesse caso não é possível a utilização para outros fins. .