Secom Câmara/CBA
Vereadores aprovam mudança no Regimento Interno
O projeto de resolução que altera dispositivos do Regimento Interno (RI) da Câmara Municipal de Cuiabá foi aprovado em fase de parecer, durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira na instituição. O projeto é de autoria da Mesa Diretora da Casa e, altera o “caput” do artigo 5º do RI, passando a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - A Câmara Municipal reunir-se-á, anualmente, de 02 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro de cada ano, quando se encerrará a sessão legislativa”. Artigo 2º: O artigo 16 do Regimento Interno passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo16: Concluídos os pronunciamentos, o presidente dará por encerrado os trabalhos, anunciando para dois de fevereiro a primeira reunião da sessão legislativa da legislatura que se inicia”. Artigo 3°: O artigo17 do RI passa a vigorar com a seguinte redação: “No dia dois de fevereiro a Câmara reunir-se-á às 9 horas, em sessão solene, para inauguração da Legislatura”. Conforme justificativa dos membros da Mesa Diretora, o projeto apresentado faz-se necessário devido à necessidade de adequação do RI da Casa de Leis, através de emenda para adequação à Lei Orgânica do município, número 019 de 20 de dezembro de 2007, modificando o período de recesso na Casa de Leis. A matéria foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares em plenário.