Arquivo particular Teldo Mattos
Vereadores titulares e suplentes da 1ª Legislatura (1947-1951)
Em 20 de janeiro de 1937, realizou-se em Cuiabá uma eleição para a escolha de novos vereadores. Foram contabilizados 2.614 votos válidos, sendo 1.686 para o Partido Republicano de Mato Grosso e 928 para a coligação de partidos denominada Alliança. Infelizmente, não dispomos de Atas desse período, tampouco registros na imprensa que identifiquem os vereadores eleitos no referido pleito eleitoral. Nem é possível confirmar se os eleitos tomaram posse, contudo, é certo que, caso tenham assumido os seus cargos, foram depois destituídos com o golpe promovido pelo Presidente da República Getúlio Vargas, em 10 de novembro daquele ano. Uma das medidas de Getúlio, amparada em uma nova Constituição outorgada no mesmo dia do golpe, foi o fechamento do Poder Legislativo no Brasil. Para informar a população sobre aquele novo cenário nacional, o jornal católico A Cruz publicou, em 14 de novembro, uma nota com o título “O Brasil tem uma nova Constituição”, noticiando, dentre outras coisas, a dissolução das casas legislativas do país.
No dia 10 de novembro de 1937, iniciou-se o período conhecido na história brasileira como Estado Novo (1937-1945). O Estado Novo caracterizou-se como um estágio ditatorial inspirado nos regimes totalitários europeus. Vargas governou o país por meio de decretos, perseguindo seus “possíveis e imaginários inimigos políticos”. Por outro lado, para abrandar sua linha dura, promovia políticas sociais e trabalhistas populares. Foi durante essa ditadura que eclodiu a Segunda Guerra Mundial (1939-1945), forçando o governo brasileiro a se posicionar internacionalmente. O presidente optou por aliar-se às potências democráticas, especialmente aos Estados Unidos da América, e essa decisão criou um questionamento: como combater países totalitários no exterior e ao mesmo tempo inspirar-se em suas ideologias? Sem o apoio político dos anos iniciais, sobretudo dos militares, Vargas foi deposto em 29 de outubro de 1945, evitando-se um novo golpe que era articulado nos bastidores.
Um novo período democrático foi instalado no Brasil a partir das eleições para presidência da República e para o Congresso Nacional no dia 2 de dezembro de 1945. Na ocasião, o cuiabano Eurico Gaspar Dutra elegeu-se Presidente da República. Para o legislativo nacional, foram eleitos 286 deputados e 42 senadores. Esses congressistas, além das atribuições ordinárias, seriam os responsáveis pela elaboração da Carta Magna de 1946. Essa quinta constituição brasileira, agora sob a égide verdadeiramente democrática, garantiu autonomia aos municípios, inclusive quanto às eleições de seus prefeitos e vereadores. Para tanto, os estados da federação deveriam redigir a sua Constituição, e nelas prever a data das eleições municipais. Promulgada em 11 de julho de 1947, a mato-grossense estabeleceu o dia 9 de novembro daquele mesmo ano para a realização das eleições municipais, inclusive em Cuiabá. Após quase onze anos, os cuiabanos voltariam às urnas para escolherem seus representantes na Câmara Municipal de Cuiabá.
À medida que se aproximavam as eleições municipais – segundo o jornal O Estado de Mato Grosso – era grande o entusiasmo da população cuiabana,“aproximava-se o mais disputado pleito eleitoral, muito mais importante para a grande massa do que as eleições presidenciais”. Na edição do dia anterior às eleições, o jornal afirmava que Mato Grosso entraria – sem dúvida e com muita alegria – em um verdadeiro regime democrático e constitucional. Prosseguia dizendo que “na terra do bandeirante Pascoal Moreira Cabral, os candidatos se digladiariam”, e todos aqueles aptos a votar deveriam cumprir o restabelecido dever patriótico.
No dia 9 de novembro, segundo o Juízo Eleitoral da 1ª Zona, 6.002 eleitores votaram na capital. A coligação PSD/PTB/PRP obteve 3.584 votos e a União Democrática Nacional (UDN), 2.093, cabendo à coligação seis vagas e à UDN três. O primeiro colocado nas eleições foi José Monteiro de Figueiredo, do Partido Social Democrático (PSD), que obteve 996 votos. Merece registro a participação de Estevina do Couto Abalén, aparentemente a única mulher na disputa, que ficou na primeira suplência da UDN. Ela seria eleita no pleito seguinte (1950), tornando-se a primeira vereadora da história de Cuiabá.
A posse dos novos parlamentares ocorreu logo no dia 23 de dezembro de 1947. Em uma sessão concorrida, com a presença de autoridades federais, estaduais e municipais – entre elas o governador do Estado, Arnaldo Estêvão de Figueiredo, e o prefeito municipal, Leonel Hugueney – foram empossados: Altair Cavalcanti de Mattos, Antônio Moysés Nadaf, Benedito Monteiro da Silva, Corsino Monteiro da Silva, Delphino Sant’anna Rocha de Mattos, João da Costa Ribeiro, José Monteiro de Figueiredo, Manoel Soares Campos e Odare Vaz Curvo. Nessa sessão, foi eleita a Mesa Diretora, que ficou sob a presidência de José Monteiro de Figueiredo e a secretaria com Antônio Moysés Nadaf (UDN).
Depois de silenciado pelo Estado Novo, o parlamento cuiabano renascia às vésperas do Natal, retomando seu protagonismo na capital. Na Ata de Instalação de 23 de dezembro de 1947 estão registradas as assinaturas dos nove vereadores empossados, do juiz eleitoral, do prefeito municipal e de outras 60 pessoas. Embora essas assinaturas “extras” não sejam usuais para esse tipo de documento, podem ser justificadas pelo entusiasmo dos presentes em participar de mais um marco histórico de Cuiabá, quando testemunharam a inauguração de uma nova etapa do regime democrático no Brasil.
Danilo Monlevade
Secretaria de Apoio à Cultura
memoria@camaracuiaba.mt.gov.br
Fontes de pesquisa:
BORIS, Fausto. História do Brasil. 2ª ed. São Paulo: USP, 2002.
Jornal A Cruz, ed. 1.310
Jornal O Estado de Mato Grosso, ed.1.637
Jornal O Matto-Grosso, ed. 186.
Livro Ata nº 1 – Arquivo Geral da Câmara Municipal de Cuiabá.