Vereadores propõe conselho da transparência e política anticorrupção

Os vereadores Luis Claudio (PP) e Marcelo Bussiki (PSB) apresentaram um anteprojeto de lei para garantir maior transparência na administração pública por meio da criação do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social e seu respectivo fundo, bem como a Política Municipal de Prevenção e Combate à Corrupção.

O objetivo é elaborar e deliberar políticas de promoção da transparência e controle social na administração e gestão pública, além de garantir a plena fiscalização do Executivo e Legislativo, segundo Bussiki.

“Nesse conselho teremos representante de toda a sociedade a fim de, junto com os vereadores, poderem fiscalizar o Executivo e até a própria Câmara. O fundo, inclusive, vai permitir que esse conselho tenha sede e estrutura para que possa desenvolver um trabalho”, disse.

A intenção é de que a sociedade trace as diretrizes de quais ações necessárias de transparência e combate a corrupção no município de Cuiabá, principalmente, após o impasse criado pela suplementação que ocasionou a demissão de 460 servidores do Legislativo de Cuiabá, de acordo com Luis Claudio.

"Eu sei que o projeto deve ser de iniciativa do Executivo, mas quero fomentar essa matéria aqui também. Esse assunto é importante, pois não há democracia sem controle social e, se a sociedade não participa, não temos a devida transparência", disse o vereador.

Complemento – Além do anteprojeto, o vereador Luis Claudio assegurou que vai apresentar um projeto de resolução, como complemento, para assegurar que a transparência aconteça independentemente de quem sejam os gestores. A intenção da resolução é garantir a implantação do programa eSocial, que é um sistema informatizado de Administração Pública.

“Toda a vida funcional dos servidores estará em um programa único, que cruzará informações, inclusive com a Receita Federal, da evolução patrimonial de cada servidor público. Os olhos da fiscalização do controle social ficaram enormes em cima de todos nós, servidores públicos”, disse.

Desse modo, vai garantir que sejam implantados a capacitação dos servidores, realização de concurso público e um programa de melhoria das condições de trabalho, bem como a informatização do sistema da Casa de Leis.

“Esse projeto de lei e resolução é para tratar a coisa pública com extrema responsabilidade. A democracia está amadurecendo. Não há mais condições de tapar os olhos para o controle social, pois ele é o parceiro da boa gestão pública”, encerrou&nbsp Luis Claudio.

Assessoria de Imprensa/Marcelo Bussiki