Vereador propõe PL que visa prevenir e coibir o assédio sexual contra mulheres em Cuiabá

Secom Câmara
A matéria de autoria do vereador dr. Luiz Fernando (Republicanos) segue para sanção do prefeito.
Cuiabá é uma cidade perigosa para quem é mulher. É a segunda capital do Brasil, com maior percentual de casos de violência doméstica, com 461,3 casos a cada 100 mil habitantes. A Capital perde apenas para Porto Velho (RO), que tem a taxa de 464,3. Os dados constam no Anuário Estatístico da Segurança Pública 2022, divulgados no último dia de junho, pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, referentes ao ano de 2021. Diante das estatísticas, a Câmara de Cuiabá aprovou o Projeto de Lei nº 11/2022, que institui a Campanha Permanente de Conscientização e Enfrentamento do Assédio e da Violência Sexual contra Mulheres no Município de Cuiabá.
De autoria do vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos), a proposta tem o objetivo de promover ações educativas de enfrentamento e de empoderamento para que a mulher venha a denunciar casos de assédio ou violência sexual.



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