Secom CâmaraCbá - Silva
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou projeto de lei, de autoria do vereador Carlos Haddad (PTB), que obriga a inclusão de um sistema de captação de óleo comestível para reciclagem nos projetos de construções civis, seja horizontal ou vertical. A votação, por unanimidade, ocorreu na sessão ordinária desta terça-feira, dia 5, devendo ser sancionada, nos próximos dias, pelo prefeito em exercício Júlio Pinheiro (PTB).
De acordo com o texto aprovado, a ausência do sistema de coleta de óleo nos projetos de engenharia resultará na não liberação de alvará para construção. Segundo o vereador Haddad, são necessárias medidas incisivas para que a lei seja cumprida e respeitada.
O projeto de lei do vereador Carlos Haddad acrescenta mais um artigo a Lei Municipal Nº 5.339, de 03 de novembro de 2010, de autoria do vereador licenciado Clovito (PTB), que regulamenta o reaproveitamento de óleo vegetal e seus resíduos no município de Cuiabá. Essa lei obriga as empresas que utilizam óleos vegetais de cozinha a implantar em sua estrutura funcional um programa de coleta do material entre outras providências a serem adotadas.
O vereador Haddad disse que, o projeto de lei apresentado por ele, “além de complementar a Lei Nº 5.339, evita a poluição e degradação dos rios e mananciais de água de nossa Capital”. Haddad também ressalta que “o projeto auxilia a geração de renda para os condomínios através da coleta e venda do óleo captado nas unidades instaladas”.