Secom Prefeitura de Cuiabá.
Plenário da Casa de Leis.
A verba de custeio foi extinta pela Câmara de Cuiabá. Durante a sessão plenária desta terça-feira (1°), os vereadores aprovaram o projeto de lei complementar, que revoga a lei nº 396 de novembro deste ano, que trata sobre a criação da verba de custeio de atividades externas aos parlamentares.
A mensagem foi aprovada por unanimidade do Parlamento Municipal. Conforme o presidente da Casa de Leis (PSB), vereador Julio Pinheiro (PTB), o processo já foi encaminhado ao Executivo para a sanção do prefeito Mauro Mendes.
A criação do benefício se deu por meio da aprovação de um projeto de lei de autoria do Palácio Alencastro. A proposta foi avalizada pelos parlamentares no último dia 19 e publicada no Diário Oficial de Contas do dia 23.
A revogação da medida se deve a situação orçamentária da Casa de Leis. Atualmente, o Parlamento possui um déficit de pouco mais de R$ 2 milhões.
Diante disso, Pinheiro afirma que o principal compromisso da Mesa Diretora é zerar o déficit orçamentário de R$ 8,1 milhões deixados pela gestão anterior. Para tanto, tem adotado medidas de contingenciamento.