Arquivo/Secom-CMC
A apreciação da LOA – Lei de Orçamento Anual - não pode ser concluída na Audiência Pública realizada hoje pela manhã na Câmara Municipal de Cuiabá, porque a Prefeitura não enviou o projeto substituto conforme havia prometido.
O Presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, vereador Marcelo Bussiki (PSB) explicou que o substitutivo é necessário porque foram identificados  valores substimados de receita, em virtude do  “comportamento econômico que apresentou reação em relação ao exercício passado, esse detalhe já foi confirmado pela equipe técnica do Executivo”.
O Secretário Adjunto da Prefeitura, Oséas Machado, justificou a demora em razão da necessidade de se fazer um ajuste com todo o secretariado e também vereadores, “para que a peça chegue dentro de uma meta que será efetivamente cumprida”.
A Câmara pode votar a LOA até o dia 31 de dezembro, mas Oséas estima que ainda no decorrer desta semana o projeto deve ser protocolada na Câmara.
Por sua vez, Bussiki afirmou que caso o Executivo não envie o substitutivo, conforme combinado, a própria Câmara, pode, com base no artigo 12 da LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal -, realizar os ajustes necessários e votar a matéria.
SECOM – CÂMARA MUNICIPAL DE CUAIBÁ
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