Estabelecimentos comerciais de qualquer natureza, que façam atendimento ao público, inclusive do serviço público, terão que tratar pelo nome social os transexuais, travestis e congêneres no município de Cuiabá. O projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Cuiabá é do vereador Clovito (PTB).
“A nossa intenção é através do projeto de lei dar dignidade e evitar constrangimento as pessoas que preferem ser tratadas pelo nome social, notadamente os transexuais e travestis”, explica.
Iniciativas com este objetivo estão em andamento em vários órgãos públicos e privados do país, como a Universidade Federal do Amapá, Minas Gerais, Amazonas, Piauí, Pará, Goiás e Paraná, conforme informações da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais,Travestis e Transexuais ( ABGLT).
Desde o ano passado o Rio Grande do Sul começou a emitir Carteira de Nome Social a travestis e transexuais. No Estado de São Paulo eles podem usar nome social no Cartão do Sistema Único de Saúde , relata. .
Clovito afirma que o MEC , através da Portaria publicada no Diário Oficial da União em 21 de Dezembro de 2011, permite que seus servidores transexuais e travestis utilizem o nome social nos procedimentos oficiais da pasta.
Com assessoria
Roseli Cordeiro