A Tribuna Livre da Câmara de Vereadores de Cuiabá foi usada por representante dos profissionais Técnicos em Desenvolvimento Infantil (TDIs) da Secretaria Municipal de Educação (SME) que reivindicam mudança na nomenclatura para Professor de Educação Infantil (PEI). A manifestação ocorreu durante a sessão ordinária desta terça-feira (12-03).
De acordo com a explanação da professora Rosilene Soares da Costa, a mudança “não é inconstitucional e não implicará em impacto exorbitante às contas da Prefeitura”. Como embasamento, a professora citou a Lei nº 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Ainda na Tribuna, a professora explicou que mudanças de nomenclaturas já ocorreram no âmbito municipal, dando como exemplo, inclusive, a própria categoria que já foi denominada anteriormente de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (ADI).
“É possível, sim, fazer a mudança. É uma questão de valorizar os profissionais que lidam com a vida, com o desenvolvimento humano”, enfatizou a professora.
Responsável pelo requerimento do uso da Tribuna, o vereador Mario Nadaf (PV), defendeu a causa, destacando sobre a importância desses profissionais no processo de educação no Município. “Esses professores são como o primeiro degrau do ensino da nossa cidade. É uma reivindicação justa. E nós, como legisladores, precisamos reverter essa injustiça”, salientou o Nadaf.
O vereador Sargento Joelson (PSC) também manifestou apoio aos profissionais, esclarecendo que, de acordo com análise feita em leis e demais normas da área educacional, é possível efetivar a mudança da nomenclatura. “Esse termo TDI é exclusivo daqui (Cuiabá). Em nenhum outro lugar utiliza esse termo. Inclusive cidades importantes como Curitiba e São Paulo não utilizam essa nomenclatura”, contextualizou.
O parlamentar também ressaltou que essa mudança seria uma forma de “valorizar o profissional”.
Ao final, ficou prevista para até a próxima semana uma reunião entre a categoria, representantes da Câmara e da Prefeitura de Cuiabá.
Câmara Municipal de Cuiabá