Carol Siqueira/Secom Câmara
O PL 005/2021 institui a política pública chamada “Menstruação sem Tabu”, que propõe a inclusão do absorvente como item obrigatório da cesta básica e prevê medidas para reduzir o preço ao consumidor final. Também sugere que nas doações sejam priorizados absorventes sustentáveis e coletores menstruais.
A política determina que o executivo crie programas de educação sobre o tema, realizando palestras e distribuição de material de orientação em escolas para promover a aceitação natural do ciclo menstrual e de combater a visão da menstruação como tabu.
“A questão da menstruação precisa ser discutida e debatida por esta Casa e pela sociedade de uma forma bastante ampla. A pobreza também incide sobre os corpos das mulheres na forma da pobreza menstrual. Isso significa que as mulheres mais pobres não têm acesso a absorventes higiênicos, acarretando uma série de dificuldades à saúde da mulher, gerando doenças”, disse a vereadora.
Segundo ela, um dos objetivos é diminuir as complicações de saúde e as ausências à escola e ao trabalho causadas pela falta de cuidados com a saúde no ciclo menstrual, situação que piorou com o empobrecimento.