O vereador Onofre Júnior (PSB), primeiro vice-presidente da Câmara Municipal, entregou à Procuradoria Geral de Cuiabá minuta de um projeto de lei que prevê maior participação popular nas decisões sobre o futuro do saneamento na Capital. A proposta consiste em instituir um conselho deliberativo na Agência de Regulação dos Serviços de Água e Esgotamento Sanitário de Cuiabá (Amaes).
Atualmente, a Amaes tem um conselho meramente consultivo e que conta com participação de um representante da Câmara Municipal, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), igrejas, Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA), Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), União Cuiabana de Associação de Moradores de Bairros (Ucamb) e CAB Ambiental. “Esse conselho é apenas para consulta, tem direito à voz e não voto. Quem decide tudo sozinha é a presidência da Agência. Queremos transformá-lo em um conselho deliberativo, ou seja, qualquer mudança na política terá que ser aprovada por todas as entidades”, afirma Onofre.
A minuta do projeto foi apresentada à Procuradoria Geral de Cuiabá na tarde dessa quarta-feira (06), mas a apresentação de proposta para mudar a estrutura da Amaes, por lei, deve ser encaminhada pelo Executivo. “Esperamos que a sugestão seja acatada, pois vai aumentar a participação popular nesse debate”, completa o vereador.