Mudança de nomenclatura de TDI foi tema de Audiência Pública com apoio de autoridades de MT e SP

Carol Siqueira/Secom Câmara
A audiência pública foi realizada na última quarta-feira (09), na Câmara Municipal.

O pedido da categoria é pelo reconhecimento e assim poderem ser chamados de “Professor de Desenvolvimento Infantil”.

O pedido da categoria é pelo reconhecimento da classe sobre suas funções e assim poderem ser chamados de “Professor de Desenvolvimento Infantil”.

De acordo com o parlamentar ficou claro no transcorrer da audiência, realizada de forma virtual pela Câmara Municipal de Cuiabá, que teve mais de mil acessos durante a sessão, que a mudança é legal do ponto de vista jurídico, não há impedimentos para a mudança onde ficou o encaminhamento para se fazer um trabalho político acerca do tema.

O vereador Sargento Joelson proponente da audiência, falou da luta que vem travando com as TDIs e que está sempre ao lado de toda e qualquer luta de classe, que seja legal e tenha o fundamento jurídico.&nbsp

“É uma honra estar acompanhando esta classe, não é minha carreira a de professor, sou policial militar mas não deixarei de contribuir com nossa experiência e vi nelas o sonho que tem em ser reconhecidas e estamos oportunizando a ampliação das discussões, fizemos várias rodas de conversas em anos anteriores nas creches do município e lá, percebi que a secretaria, não via esta mudança com bons olhos. São quase 5 mil profissionais, que precisam desse reconhecimento, precisamos usar as ferramentas que temos para progredir, eu vejo que o nosso prefeito não é contra, mas está cômodo deixar como tá, precisamos unir, e fazer pressão pelo convencimento, vamos evitar o embate ríspido e sem lógica e vamos pela convergência. O projeto de alteração virá do executivo, não terá Sintep, MP, TCE que irá contra, está pacificado esta mudança por várias cidades e capitais brasileiras. Cabe a todos ecoar o que foi discutido nesta audiência pública para as coisas acontecerem", disse Joelson.

Na audiência, participaram autoridades de outros Estados como o Deputado Estadual de São Paulo, Carlos Giannazzi do PSOL, que quando vereador em 2004, aprovou semelhante projeto e hoje os profissionais de creche, são chamadas de Professores na capital paulista.&nbsp

“Quero dizer que vocês estão no caminho certo, foi um caminho que percorremos lá atrás, acompanho há anos essa causa por ter sido diretor em escolas municipais e estaduais, é uma luta prioritária dentro do meu mandato, estamos construindo com isso em todo Brasil desde 2004, quando fui vereador e conseguimos mudar a nomenclatura na cidade de São Paulo, nunca houve questionamentos jurídicos, nem Ministério Público e nada, por isso a legalidade de mudança, nossa experiência faz com que eu apoie vocês nesta luta", disse o deputado.

O advogado Alexandre Mandi, também de São Paulo, é uma pessoa que, juridicamente tem vasta experiência sobre o assunto, explanou sobre o assunto e demonstrou as leis e assuntos relacionados ao tema, como a legalidade e explanando as funções.&nbsp

“A definição da função docente, seja pela LDB e Lei Federal 9394/2016, conhecida como lei do piso do magistério, vão dizer que toda essa atividades são inerente ao cargo, a educação infantil faz parte da educação, e que o ato profissional a função do exercício cotidiano laboral e a dinâmica de trabalho, é certo que o cuidar e educar está associado a educação, entendemos que, quem tá cuidando e elaborando projetos educacionais está educando, não em sentido assistencial mas de planejamento e ensino. Não precisamos judicializar nada e sim compatibilizar direitos, e não se trata de inconstitucionalidade e sim cumprir a lei e os direitos". Diz Alexandre

"Não seja mole, pega visão", é assim que a presidente do SINDITDI, professora Rosileni Soares explanou a luta que vem travando pela mudança de nomenclatura dos TDIs e ter reconhecimento do profissional pedagógico que exerce as funções relativas à educação infantil a ser reconhecidas.&nbsp

"Ser chamado de tio e tia é muito pessoal, por isso lutamos para ser chamados de “Professores de Desenvolvimento Infantil”, temos obrigações, temos deveres e queremos que o nosso prefeito nos reconheça, e poder dar este direito que merecemos justamente. Se a educação hoje é aplaudida de pé, é também responsabilidade desta categoria, pois é no chão da creche que começa este trabalho. Somos todos capacitados, não somos Tio nem Tia, somos professores, e a nomenclatura para nós hoje, é muito importante.” Enfatiza Rosileni

Também participaram da Audiência Pública o deputado federal Dr. Leonardo e se pôs à disposição a classe, os deputados estaduais Wilson Santos que é professor e explanou o apoio aos professores e o deputado João Batista, que explanou a luta de sua categoria de agentes prisionais que com muita luta, conseguiram também alterar a nomenclatura para Policiais Penais.&nbsp

Os vereadores Marcos Paccola e o vereador Dilemário Alencar, também fizeram o uso da fala sobre o tema. Na área jurídica participaram vários advogados que falaram da legalidade e constitucionalidade desta mudança.

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