Luiz Alves
Vereadores Everton Pop, Júlio Pinheiro e Arnaldo Penha
Na sessão de ontem (15), o projeto de lei complementar que altera o código tributário municipal, incluindo a categoria de mototaxista para a cobrança de tributos, recebeu parecer favorável dos vereadores. Após aprovação na Câmara e sanção do prefeito de Cuiabá, que foi o autor do projeto, a categoria será incluída nas tabelas do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e nas Taxas de Licença para Funcionamento e Ocupação de Solo.
Anteriormente, a ausência da categoria nas tabelas encarecia muito o valor das taxas, pois eram cobrados dos mototaxistas os mesmos valores cobrados dos taxistas. “O executivo e o legislativo fizeram uma justiça social, uma igualdade de condições porque um mototaxista não tinha como pagar esses impostos”, comemorou Vilson Neves, presidente do Sindicato dos Motociclistas Profissionais (Sindimoto-MT).
A alteração na lei foi resultado da união da categoria com os vereadores de Cuiabá, que solicitaram a adequação ao Executivo municipal. A partir da iniciativa, os mototaxistas têm mais condições para se regularizarem, pois o alto custo das taxas era o argumento para a clandestinidade no exercício da atividade.
Segundo o vereador Everton Pop (PSD), a lei é “uma medida que dá direito de valor proporcional ao trabalho e acaba com a clandestinidade”. Segundo o sindicato, criado em 2001, somente 220 mototaxistas estavam regularizados, mas com a mudança na lei o número deve subir para 500 profissionais.
Agora, a alteração na lei segue para a primeira e segunda votação em plenário, para posterior sanção do prefeito Chico Galindo.