Maurélio Ribeiro comemora aprovação de projeto

O vereador Maurelio Ribeiro (PSDB), comemorou a aprovação do seu Projeto de Lei nº: 04/2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos restaurantes e similares em disponibilizar cardápio com volume reduzido proporcional ao valor normal aos consumidores submetidos à cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia. 

De acordo com o vereador, não é justo que o consumidor  cirurgiado em gastroplastia que tende a consumir menos, pague o mesmo valor de uma pessoa não gastroplastizada.

Os estabelecimentos deverão conceder cardápios com valores diferentes do normal cobrado para tais pessoas, que poderão usufruir do beneficio mediante comprovação por intermédio     de laudos médicos emitidos pelo responsável pela cirurgia.

Esta Lei que já está em vigor na cidade de Campinas-SP, obriga os restaurantes a concederem desconto de 50%  para quem fez a cirurgia bariátrica.

Stephanie Romero/Secom


Compartilhar
Imprimir  Imprimir
Rodape