Secom/ Câmara Municipal de Cuiabá.
Vereador Ricardo Saad (PSDB).
O vereador Ricardo Saad (PSDB) teve quatro projetos de sua autoria aprovados na última semana. Entre eles está a obrigatoriedade de bares, restaurantes e similares oferecerem, sempre que solicitado, comanda impressa que permita o controle do consumo pelos clientes.
A intenção do parlamentar é evitar cobranças abusivas. “A comanda será utilizada unicamente com a finalidade de facilitar o controle do consumo por parte do cliente e do estabelecimento, e não será considerado documento fiscal”, explica o parlamentar tucano.
A iniciativa surgiu no sentido de permitir um maior controle por parte do cliente daquilo que está sendo consumido, uma vez que é frequente a reclamação de clientes em razão do desacordo com a conta apresentada, com o que realmente foi consumido.
“Queremos resguardar o direito do consumidor em pagar somente por aquilo que consumir”, enfatiza.
Também ficou instituído no município de Cuiabá a semana de prevenção a depressão pós-parto, bem como a campanha anual de desarmamento infantil. "São campanhas que podem ajudar e muito a evitar determinadas situações", pontua.
Além disso, a partir de agora, as farmácias da Capital devem fixarem em suas dependências a relação de remédios contempladas pelo programa Farmácia Popular. A medida visa garantir mais agilidade e transparência no atendimento.
Os projetos foram apreciados na sessão plenária da última quinta-feira (05). Todos foram aprovados por unanimidade do parlamento. As mensagens seguem agora para a sanção do prefeito Mauro Mendes (PSB).