Câmara Municipal de Cuiabá
Por unanimidade, a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, durante sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (1º) a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) do próximo ano. A matéria fixa receitas e despesas na ordem de em R$ 3.294.104.813 para 2121.
Ela foi aprovada em votação final e segue para sanção do Executivo Municipal.
Na prática, a mensagem estabelece as metas e prioridades da Administração Pública Municipal para o próximo ano e, ainda, fixa normas atinentes à elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), às propostas para alteração da legislação tributária, à administração da dívida e operações de crédito, às despesas de pessoal e encargos sociais e outras matérias de natureza orçamentária.
A Lei Orçamentária Anual (LOA), por sua vez, deve ser encaminhada ao Legislativo Municipal até o dia 30 de setembro. “Finalizamos a apreciação da LDO, que é a base para elaboração do orçamento. Agora, vamos esperar para debater a LOA, que deve ser encaminhada pelo Executivo até o final do mês”, finalizou o presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Misael Galvão.