Secom Câmara Municipal de Cuiabá
A vereadora Edna Sampaio (PT) impetrou nesta quinta-feira (25) mandado de segurança coletivo contra a prefeitura municipal de Cuiabá e a Secretaria Municipal de Saúde, pedindo providências urgentes contra as aglomerações de pacientes registradas no Centro de Eventos do Pantanal, onde está acontecendo a vacinação contra a Covid-19.
A ação foi protocolada junto à no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, na 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, e aponta abuso de poder, “ato abusivo e coator cometido pelos ora impetrados, notadamente por impedir o pleno e regular exercício do direito líquido e certo à saúde e à vida”.
Nesta quarta (24), a vereadora esteve no local da vacinação onde acompanhou filas de espera de cerca de duas horas, aglomeração e atrasos no atendimento aos idosos acima de 75 anos.
Na ação, ela pede que seja imediatamente descentralizada a vacinação, criando outros polos para imunização na cidade, e que seja adotado o sistema de vacinação via drive-thru, estabelecendo multa em caso de descumprimento.
“Dessa forma, o ato abusivo e coator , se revela, pela centralização da vacina no Centro de Eventos do Pantanal, pela não adesão ao sistema de vacinação via Drive Thru, conforme tantas e tantas cidades pelo Brasil afora, assim como pela indisponibilidade de servidores para o controle da fila, para cumprir com a imperiosa observância do distanciamento social, evitando, desta forma, aglomerações e longas horas de espera para atendimento”, diz o documento.
A ação pede a intimação do Ministério Público Estadual e das partes envolvidas.