Diego Guimarães busca diminuição da tarifa de ônibus em Cuiabá

Foi protocolada uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) solicitando a diminuição na tarifa de ônibus em Cuiabá. De autoria do vereador Diego Guimarães (Progressistas) e outros vereadores, o documento aponta que o aumento no valor cobrado dos passageiros é irregular uma vez que as empresas tiveram uma diminuição de 3% no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).&nbsp

No mês de dezembro de 2017 foi publicada a Lei Complementar Municipal nº 440/2017, que acrescentou o Item 6-C à Tabela I do Código Tributário Municipal. Referido item promoveu a redução da alíquota do ISS aplicado ao transporte municipal, de 5% para 2%. O desconto para as empresas não foi levado em consideração pela Prefeitura de Cuiabá no cálculo da tarifa para 2019.

A representação que também foi assinada pelos vereadores Marcelo Bussiki (PSB), Felipe Wellaton (PV), Abilio Junior (PSC) e Dilemário Alencar (Pros), explica que a diminuição da alíquota visou justamente desonerar as empresas concessionárias do serviço de transporte coletivo municipal, de modo a trazer “ganho aos munícipes”. Entretanto, a redução da alíquota, não foi aplicada na tarifa. A passagem, que anteriormente custava R$ 3,85 passou para R$ 4,10.