Luiz Alvez - Secom.
Fachada da Câmara de Cuiabá.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano já se encontra na Câmara de Cuiabá. A mensagem chegou a Casa de Leis na semana passada e já foi repassada para análise dos vereadores e das Comissões Permanentes.
O documento estabelece para o próximo exercício uma Receita Total do Executivo de R$ 1,786 bilhão. Este montante é oriundo da Receita Corrente somada ao valor da Receita de Capital.
Elas estão fixadas em R$ 1,667 bilhão e R$ 119 milhões, respectivamente, sendo a primeira referente a fonte 100 e a outra aos investimentos previstos, cujos recursos provêm basicamente de convênios e de recursos próprios.
A LDO possui três anexos: as metas e prioridades; as metas fiscais, que incluem as previsões de receita e despesa; e os riscos fiscais, capazes de afetar as contas públicas e incluem informações de providências a serem tomadas diante dessa situação.
Em relação às despesas, a LDO prevê para 2016 gastos de R$ 808 milhões com pessoal. Isso corresponde a 51,3% da Receita Corrente Líquida, que é de R$ 1,573 bilhão.
Além disso, a base orçamentária prevê o pagamento de R$ 57 milhões correspondentes a juros e amortização de dívidas contratuais da prefeitura. A lei aponta também valor de R$ 149 milhões referentes a despesas com previdência.
A LDO é a tido como a base para a formulação do orçamento do ano seguinte, uma vez que nela já são estabelecidas as receitas e despesas, bem como gastos com pessoal e encargos sociais. A Lei Orçamentária Anual (LOA), por sua vez, deve ser encaminhada ao Legislativo Municipal até o dia 30 de setembro.