Câmara aprova projeto que concede salário mínimo a trabalhadores do aterro sanitário

Foram aprovados também outros projetos em primeira votação&nbsp

A Câmara Municipal de Cuiabá realizou na manhã desta terça-feira (07), no Plenário das Deliberações Paulo de Campos Borges, a primeira Sessão Ordinária do biênio 2023-2024, sob a presidência do vereador Chico 2000 (PL). A pauta de votações apresentou 9 matérias e no decorrer dos trabalhos foram incluídas mais duas, em regime de urgência.

A primeira votação consagrou o direito a um salário mínimo aos catadores de material para reciclagem que trabalham no aterro sanitário da Capital. O projeto (apresentado pelo Executivo) denominado Renda Solidária III foi aprovado com 23 votos e segue para sanção do Prefeito, tendo em vista que os pareceres necessários foram votados de forma oral durante a sessão.
Foi aprovada a realização de Sessão Solene em homenagem aos 43 anos de fundação do Partido dos Trabalhadores, projeto apresentado pela vereadora Edna Sampaio.

&nbspCom 18 votos foi aprovado em primeira votação, Projeto de Lei, de autoria do vereador Dr. Luiz Fernando (REPU), que “proíbe a realização de tatuagens e a colocação de piercings em animais, com fins estéticos”.

Também em primeira votação, foi aprovado Projeto de Lei, de autoria da vereadora Edna Sampaio (PT), que “dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes e anúncios publicitários de natureza educativa, em lugares majoritariamente frequentados por homens, acerca da prevenção e erradicação da violência contra a mulher”.

Com votação em bloco, por que tratam de mesma questão, foram aprovados 6 pareceres emitidos pela C.C.J.R. a projetos de decretos legislativos que visam conceder títulos honoríficos a cidadãs e cidadãos cuiabanos:
- de autoria do vereador Dr. Luiz Fernando (REPU): à senhora Janaína Greyce Riva Fagundes
- de autorias da vereadora Maysa Leão (REPU): à senhora Heloísa Guimarães Castro Matos à senhora Helena Glaziela Barbeiro Amaral à senhora Ingrid Danniela Cordeiro Fortes à senhora Karen Drieli Ramires de Abreu e à senhora Maria Fernanda Figueiredo.

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
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