A Câmara Municipal de Cuiabá concluiu, nesta quinta-feira (28), a votação do projeto de resolução número 415/2013 apresentado pelo vereador Allan Kardec (PT) para tornar obrigatória a realização de audiência pública antes da aprovação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Com a aprovação, será alterado o 4º parágrafo do artigo 5º da resolução número 152 de 14 de julho de 2011.
O debate acerca do projeto da LDO enviado pela Prefeitura ao Legislativo para aprovação é importante para orientar também a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano seguinte. “A Lei Orçamentária precisa ser discutida amplamente e a partir de agora com a aprovação desse nosso projeto, toda a discussão da LOA será precedida de audiência pública. Fazer a discussão com a comunidade é fazer o orçamento ser mais participativo é a gente colocar a comunidade e os vereadores a par de todo o orçamento que a cidade está planejando”, ressalta Allan Kardec.
Assim, a participação de toda a sociedade torna-se essencial, pois o assunto diz respeito ao futuro da cidade e uma melhor qualidade de vida para os cuiabanos. Fatores possíveis de se tornarem ações efetivas por parte do Poder Público, uma vez que a LDO é o instrumento de planejamento que estabelece metas da Prefeitura de Cuiabá para o exercício do ano seguinte.
Welington Sabino – Assessoria de Gabinete