30 mensagens estão na pauta da CCJR desta quarta (13)

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara de Cuiabá se reúne nesta quarta-feira (13) para deliberação sobre 30 projetos de leis.&nbsp

Destes, três são de autoria do Executivo Municipal, que tratam sobre normas para arrecadação de imóveis urbanos abandonados, implantação do projeto piloto “Escola de tempo integral” na Escola Municipal Professora Francisca Figueiredo Arruda Martins, e ainda alteração na lei que trata sobre a constituição do Conselho de Atenção à Diversidade Sexual.
As demais mensagens são de autoria de vereadores.&nbsp

Na oportunidade, as mensagens serão distribuídas para a relatoria, que ficará responsável por analisar a legalidade e constitucionalidade de cada um deles.

A CCJR se reúne ordinariamente todas as quartas-feiras 10h30 na presidência do Parlamento Municipal.

Kamila Arruda&nbsp
Câmara Municipal de Cuiabá
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