Secom Câmara
A vereadora Edna Sampaio (PT) vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que rejeitou pedido de liminar de sua autoria pedindo o cancelamento do reajuste da tarifa do transporte público de Cuiabá, que aumentou de R$ 4,10 para R$ 4,95.
Na última terça-feira (24), ela lamentou que a situação de miséria de grande parte da população não sensibilize o poder público.
“É desoladora a forma como estamos conduzindo os poderes constituídos. Me lembra os sistemas monárquicos, em que a realeza  não tinha qualquer sensibilidade com o povo, enquanto fazia festas e banquetes e o povo passava fome, adoecido, morrendo sem nenhum tipo de proteção”, disse ela.
“Quando acionamos o Judiciário para fazer o contraponto de um poder executivo que não se sensibiliza com o sofrimento do povo e de um poder Judiciário que está, em sua maioria, dominado pelos interesses do poder executivo, qual resposta recebemos? Uma parte desta ‘realeza’, que está representada nos três poderes, está também insensível”, disse ela.
A parlamentar apontou que a decisão judicial contraria o que diz a  Lei de Mobilidade Urbana (n° 12.587/2012),  a qual estabelece o transporte coletivo como direito universal e a tarifa de ônibus como bem público essencial.
 “Temos uma das passagens mais caras do país, uma taxa de esgoto de 90% sobre o consumo de água, uma carestia generalizada, que impede a população de ter acesso ao alimento e, por outro lado, temos um dos poderes cujo duodécimo é um dos mais caros do país. Tudo isso na capital de um dos estados mais ricos, que tem mais de R$ 4 bi de orçamento e não consegue garantir à população o acesso aos bens mínimos para ter o direito a ir e vir, se alimentar, existir", disse.
A parlamentar destacou que a decisão judicial não cita o direito universal à mobilidade nem sobre a obrigatoriedade de estabelecer tarifas acessíveis, conforme descrito na legislação federal  e apontou o cunho político da medida.
“As leis são citadas para decisões do juízo conforme sua compreensão política do juízo. Assim como nesta Casa e nos parlamentos Brasil afora, não é o direito fundamental da população que preside a decisão, mas sim a conveniência e os interesse de alguns”.
Na última terça-feira (24), ela lamentou que a situação de miséria de grande parte da população não sensibilize o poder público.
“É desoladora a forma como estamos conduzindo os poderes constituídos. Me lembra os sistemas monárquicos, em que a realeza  não tinha qualquer sensibilidade com o povo, enquanto fazia festas e banquetes e o povo passava fome, adoecido, morrendo sem nenhum tipo de proteção”, disse ela.
“Quando acionamos o Judiciário para fazer o contraponto de um poder executivo que não se sensibiliza com o sofrimento do povo e de um poder Judiciário que está, em sua maioria, dominado pelos interesses do poder executivo, qual resposta recebemos? Uma parte desta ‘realeza’, que está representada nos três poderes, está também insensível”, disse ela.
A parlamentar apontou que a decisão judicial contraria o que diz a  Lei de Mobilidade Urbana (n° 12.587/2012),  a qual estabelece o transporte coletivo como direito universal e a tarifa de ônibus como bem público essencial.
 “Temos uma das passagens mais caras do país, uma taxa de esgoto de 90% sobre o consumo de água, uma carestia generalizada, que impede a população de ter acesso ao alimento e, por outro lado, temos um dos poderes cujo duodécimo é um dos mais caros do país. Tudo isso na capital de um dos estados mais ricos, que tem mais de R$ 4 bi de orçamento e não consegue garantir à população o acesso aos bens mínimos para ter o direito a ir e vir, se alimentar, existir", disse.
A parlamentar destacou que a decisão judicial não cita o direito universal à mobilidade nem sobre a obrigatoriedade de estabelecer tarifas acessíveis, conforme descrito na legislação federal  e apontou o cunho político da medida.
“As leis são citadas para decisões do juízo conforme sua compreensão política do juízo. Assim como nesta Casa e nos parlamentos Brasil afora, não é o direito fundamental da população que preside a decisão, mas sim a conveniência e os interesse de alguns”.
