Secom Câmara/CBA
Vereadores em Sessão Plenária
Guarda Municipal e Assistente Técnico Especializado são os novos cargos a serem inseridos durante a realização de concurso público, no âmbito municipal. O projeto de lei, de autoria do Executivo foi aprovado em fase de parecer, durante sessão ordinária realizada na Câmara Municipal de Cuiabá, nesta quinta-feira (16). O projeto altera e introduz dispositivos na lei complementar, número 154 de 28 de março de 2007. Apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, teve parecer favorável, acrescido de emenda aditiva. Conforme prevê a redação do projeto, o objetivo da alteração é de ajustar itens necessários à lei. Além da criação dos dois novos cargos, a proposta é de que o cargo de Recreador que é de nível médio, seja alterado, pois consta grafado na lei, como sendo de nível fundamental. Para o Executivo, é necessário incluir dispositivos que disciplinam as etapas do concurso público para ingresso na carreira, bem como, corrigir equívocos técnicos ocorridos na formulação do Plano de Carreira. Com estas justificativas, ficam demonstradas as razões que teriam levado o Executivo a elaboração das propostas votadas pelos vereadores. Ainda constam no projeto, as etapas e critérios seletivos dos referidos cargos, inclusive, para avaliação de títulos, realização de provas e testes físicos e psicológicos.
