Secom CâmaraCbá/Fablício Rodrigues
Vereadores em Sessão Plenária
A falta de quorum por cinco vezes consecutivas na Ordem do Dia, momento em que são votadas as matérias em pauta, ameaça o recesso parlamentar no Legislativo Municipal. O presidente da Câmara Municipal, vereador Lutero Ponce (PMDB) determinou que vereadores poderão ter cortes no salário e terão seus nomes divulgados para evitar o julgamento daqueles que estão cumprindo religiosamente a sua função. Segundo o presidente, a instituição continua correndo o risco de não ter recesso, previsto após o dia 17 de julho, e ressalta que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) precisa ser votada. Antes disso, é necessário a realização de duas audiências públicas para discutir a LDO previstas para os próximos dias 14 e 16 de julho. Lutero garantiu que até terça-feira a situação de falta de quorum na Ordem do Dia vai ser resolvida. O quorum na Ordem do Dia é de 13 vereadores. “Os vereadores que não estiverem na Ordem do Dia na próxima sessão serão considerados faltosos e vai ser descontado no salário. Esta Câmara sempre trabalhou com a liberdade para os vereadores trabalharem, mas quando chega nessa situação a Mesa Diretora tem que tomar providências”, afirmou. O vereador Luiz Poção (PP) afirmou que a base de sustentação do prefeito Wilson Santos está fazendo a sua tarefa ao tentar adiar a votação do requerimento que prorroga os trabalhos da CPI do Lixo. Segundo Poção quem tem que ser questionado são os vereadores que assinaram o requerimento, mas não permanecem em plenário para votá-lo. “Tem vereador enganando a população! Se tem dez assinaturas no requerimento, por que não tem dez para votar? Não dá para assobiar e chupar cana ao mesmo tempo, ou você está na base [de sustentação do prefeito] ou não está”, criticou. E acrescentou “Agora a população é quem vai julgar quem é o nosso prefeito”, disse. Líder do PT na Câmara, o vereador Lúdio Cabral afirmou que a instituição perde credibilidade com o que está acontecendo e pede que os veículos de comunicação divulguem a cada sessão os nomes dos vereadores faltosos para que a instituição não seja colocada em cheque, já que há aqueles que permanecem firmes no Plenário até o final da sessão. Os vereadores que estavam presentes no Plenário durante a contagem de quorum para iniciar a Ordem do Dia na sessão desta quinta-feira (10/07) são: Enelinda Scala (PT), Lúdio Cabral (PT), Francisco Vuolo (PR), Lutero Ponce (PMDB), Mário Lúcio (PMDB), Luiz Poção (PP), Marcus Fabrício (PP) e Clovito (PTB). Os parlamentares que vieram à sessão, mas que não estavam presentes no Plenário no inicio da Ordem do Dia são: Júlio Pinheiro (PTB), Edivá Alves (PSDB), Márcia Campos (DEM), Chico 2000 (PR), Éden Capistrano (PSDB), Luiz Marinho (DEM), Ivan Evangelista (PPS) e Lueci Ramos (PSDB). Os que faltaram à sessão, foram Domingos Sávio (PMDB), Leve Levi (PP), e Permínio Pinto (PSDB). [b]CPI do Lixo[/b] Segundo o presidente da CPI do Lixo, vereador Francisco Vuolo, apesar do prazo da CPI terminar dia 12 de julho, a sua atuação vai continuar já que o requerimento de prorrogação dos trabalhos da Comissão foi protocolado dentro do prazo regimental e isso garante a sua continuidade até a votação do documento. Ao falar sobre a importância da prorrogação dos trabalhos Vuolo afirmou que relatório da Universidade Federal comprova que há contaminação dos córregos Ribeirão do Lipa, Doutor e Três Barras e que a sua qualidade é 52% ruim. Na análise, foi detectada a presença de grande quantidade de matérias orgânicas e coliformes fecais. Vuolo também afirmou que há evidências de contaminação de alguns poços artesianos o que interfere diretamente na saúde da população. De acordo com Vuolo, o próprio procurador do município, José Antonio Rosa, admitiu à Comissão Parlamentar de Inquérito que não conhece a qualidade do serviço prestado pela Qualix, empresa que realiza a coleta do lixo e administra o Aterro Sanitário da Capital.
