A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou nesta terça-feira (15) projeto de lei de autoria do vereador Permínio Pinto (PSDB) que obriga a Prefeitura de Cuiabá a divulgar, no seu site na internet, a relação de todos os convênios firmados pelo município com Organizações Não Governamentais (ONG’s). Para virar lei, o projeto seguirá para segunda votação e passará pela sanção do prefeito Wilson Santos (PSDB). Segundo Permínio, deverão ser divulgados convênios, termos de parceria, contratos de gestão ou instrumentos similares firmados entre a Prefeitura e organizações sociais sem fins lucrativos. Com o objetivo de dar maior transparência à gestão pública, a divulgação deverá conter o nome e qualificação das partes e de seus representantes, a finalidade da parceria, o ato que autorizou o convênio, o número do processo, a inscrição do ato constitutivo da entidade conveniada, denominação, fins, sede, tempo de duração e fonte de recursos, nome e qualificação dos fundadores e valor dos recursos públicos a serem repassados. Esses dados deverão ficar relacionados por tempo indeterminado no site da Prefeitura. “A transparência dos atos das três esferas da administração pública, seja ela municipal, estadual ou federal, ainda é muito pequena. Isso se deve aos padrões arraigados na nossa cultura. Precisamos promover mudanças, criando mecanismos para tornar mais transparente a gestão. Em Cuiabá, essa divulgação já será um passo importante”, justifica Permínio. A Prefeitura, que já disponibiliza no seu site a relação dos processos licitatórios promovidos pelo município, pode aumentar ainda mais a transparência na gestão pública.
