A Câmara Municipal de Cuiabá, promoveu nesta segunda-feira (18) a audiência pública para debater a diversidade sexual, requerida pelos vereadores Allan Kardec (PT) e Lueci Ramos (PSDB).
A audiência promoveu entre os presentes discussões sobre questões como políticas públicas e respeito à liberdade de expressão a comunidade LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros), destacando que existe a necessidade de combater o preconceito e respeitar a diversidade sexual criminalizando práticas homofóbicas.
A Constituição Federal de 1988, apesar de proibir a discriminação de qualquer tipo, não foi o suficiente no combate ao preconceito com base na orientação sexual. Até então, o Poder Legislativo Federal se mantêm inerte na aprovação do Projeto de Lei de n. 122/2006 referente à criminalização da homofobia deixando ao desamparo às minorias sexuais (LGBT) no que tange ao respeito à vivência prática da homoafetividade, deixando-as expostas ao preconceito e à violência.
A violência homofóbica e a homofobia no meio escolar demonstram a necessidade de dar amparo legal protetivo às minorias sexuais. É necessário o respeito à diversidade sexual e, em especial, aos princípios constitucionais de igualdade e da dignidade da pessoa humana.
Clovis Arantes (Comissão da organização da Parada Gay), afirmou que a parada da Diversidade Sexual, é muito mais que uma caminhada: “A Parada Gay, é para discutir as questões sociais dos LGBT´s. A reflexão que ela traz em si”.
Para Alecsander Virgulino (Presidente da ONG Livre Mente) às políticas públicas não são previstas para os LGBT´s: “Nós somos vistos como disseminadores de doenças sexualmente transmissíveis. Somos minorias e só teremos liberdade quando tivermos um estado laico para todos”.
Representando o judiciário a defensora pública, Drª: Daniele Biancardini, alegou que muitas pessoas do judiciário são solidárias a esta causa: “A luta esta começando. O estado é laico, a religião que influência”.
Também representando o judiciário, esteve presente o defensor público e presidente da comissão de diversidade sexual da OAB, Drº: João Paulo Carvalho: “Temos muito a nós regozijar , engrandecer. A constituição teve um avanço na jurisprudência, como o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo”, afirmou.
Vinicius Fernandes (Vice-Presidente da União Nacional dos Estudantes de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul), afirmou que as políticas públicas não avançaram, principalmente nas escolas, um exemplo é o kit-gay, que foi proibido pela bancada religiosa.
Deguimar dos Anjos (Pró-Reitor de Desenvolvimento Institucional de Educação e professor do Instituto Federal de Educação de Mato Grosso): “Temos que levar este debate para os setores educacionais. Temos criado alguns grupos de pesquisa para debater os direitos humanos e a promoção da saúde, inclusive nos grupos LGBT.”
Lúdio Cabral (ex-vereador), parabenizou os requerentes da audiência pública e espera que aconteça outras como esta para defender os direitos LGBT: “Quando fui vereador inclui no estatuto dos servidores públicos de Cuiabá, uma clausula que prevê punição para quem descriminar um servidor devido a sua sexualidade”.
Stephanie Romero - Secom/Câmara
